Apelação / Remessa Necessária 0816511-37.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 75.813,95

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ALMIR SENA DUARTE

CPF

Autor

ALUIZIO HENRIQUE LIMA SILVA

CPF

Autor

AMERICO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO LIMA FILHO

CPF

Autor

CLEMILDA SANTOS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ALMIR SENA DUARTE

CPF

Autor

ALUIZIO HENRIQUE LIMA SILVA

CPF

Autor

AMERICO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO LIMA FILHO

CPF

Autor

CLEMILDA SANTOS SILVA

CPF

Autor

EDERIVAN COELHO DA SILVA

CPF

Autor

EDILENE FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ELIAS CONRADO DA SILVA

CPF

Autor

ELISANGELA DINIZ CAVALCANTE SILVA

CPF

Autor

DONIZETE SOARES COSTA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/11/2020, 08:59

Baixa Definitiva

20/11/2020, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 03:18

Decorrido prazo de ALMIR SENA DUARTE em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de AMERICO RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE LIMA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:10

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA DE SOUSA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de CLEMILDA SANTOS SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de ELISANGELA DINIZ CAVALCANTE SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de AMERICO RODRIGUES DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de DONIZETE SOARES COSTA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/11/2020, 08:59

Baixa Definitiva

20/11/2020, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/09/2020, 20:45

DECISÃO

•21/09/2020, 08:26

23/10/2020, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 03:18

Decorrido prazo de ALMIR SENA DUARTE em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de AMERICO RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE LIMA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:10

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA DE SOUSA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de CLEMILDA SANTOS SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de ELISANGELA DINIZ CAVALCANTE SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de AMERICO RODRIGUES DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de DONIZETE SOARES COSTA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de EDERIVAN COELHO DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FILHO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de ELIAS CONRADO DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE LIMA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 15:17

Juntada de Certidão

22/09/2020, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 20:45

Recurso Especial não admitido

21/09/2020, 08:26

Conclusos para decisão

15/09/2020, 14:49

Juntada de termo

15/09/2020, 09:34

Juntada de Certidão

15/09/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:01

Publicado Intimação em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:01

Juntada de contrarrazões

14/09/2020, 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/09/2020, 21:42

Juntada de Certidão

10/09/2020, 21:41

Juntada de recurso especial (213)

10/09/2020, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2020, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 18:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

31/08/2020, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado

20/08/2020, 16:05

Juntada de parecer

17/08/2020, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2020, 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2020, 08:50

Juntada de parecer

24/05/2020, 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 11:04

Recebidos os autos

20/01/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 10:55

Conclusos para despacho

20/01/2020, 10:55

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/09/2020, 07:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2020, 18:44

ACÓRDÃO

•31/08/2020, 11:32

DESPACHO

•17/04/2020, 11:04

SENTENÇA

•13/09/2019, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 08:31

DESPACHO

•13/03/2019, 10:46