Cumprimento de sentença 0844209-04.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2026, 08:31

Expedição de precatório/rpv

07/07/2026, 20:16

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:33

Mero expediente

29/05/2026, 20:06

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 16:13

Documento (Certidão)

15/05/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:22

Mero expediente

04/02/2026, 21:43

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 15:20

Documento (Certidão)

04/02/2026, 15:19

Todas as movimentações(87)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2026, 08:31

Expedição de precatório/rpv

07/07/2026, 20:16

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 13:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:33

Mero expediente

29/05/2026, 20:06

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 16:13

Documento (Certidão)

15/05/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:22

Mero expediente

04/02/2026, 21:43

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 15:20

Documento (Certidão)

04/02/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:57

Publicação

15/12/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 01:05

Mero expediente

10/12/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 19:56

Publicação

10/11/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 01:34

Redistribuição (prevenção)

05/11/2025, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 08:10

Mero expediente

29/10/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 14:55

Documento (Certidão)

21/07/2025, 14:55

Documento (Certidão)

21/07/2025, 14:48

Documento (Certidão)

21/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 20:44

Publicação

20/10/2023, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 13:31

Por decisão judicial

21/08/2023, 08:55

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 17:44

Documento (Certidão)

17/08/2023, 17:44

Mero expediente

17/08/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 23:32

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 04:54

Mero expediente

05/07/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 17:10

Decurso de Prazo

22/06/2023, 02:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:56

Mero expediente

21/04/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 09:42

Documento (Certidão)

18/04/2023, 09:41

Mero expediente

13/04/2023, 20:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 13:12

Publicação

18/03/2023, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 05:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:29

Mero expediente

23/01/2023, 19:23

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 11:14

Recebimento (competência exclusiva)

09/01/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 11:33

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2020, 07:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 13:04

Mero expediente

30/03/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 10:31

Documento (Certidão)

30/03/2020, 10:31

Petição (Apelação)

29/03/2020, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 14:49

Indeferimento da petição inicial

27/02/2020, 22:09

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 12:20

Documento (Certidão)

13/02/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2020, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2020, 16:11

Mero expediente

15/01/2020, 11:39

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 16:37

Documento (Certidão)

13/01/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 11:42

Mero expediente

25/10/2019, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 16:31

Distribuição (sorteio)

25/10/2019, 16:31