Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801192-90.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Lago da Pedra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Lago da Pedra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

03/07/2026, 12:44

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 10:30

Documento (Certidão)

20/05/2026, 10:29

Outras Decisões

19/05/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:33

Decurso de Prazo

12/04/2026, 09:52

Decurso de Prazo

31/03/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:17

Documento (Ofício)

27/01/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:37

Documento (Certidão)

12/01/2026, 12:57

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:07

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:05

Todas as movimentações(70)

Outras Decisões

03/07/2026, 12:44

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 10:30

Documento (Certidão)

20/05/2026, 10:29

Outras Decisões

19/05/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 10:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:33

Decurso de Prazo

12/04/2026, 09:52

Decurso de Prazo

31/03/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:17

Documento (Ofício)

27/01/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:37

Documento (Certidão)

12/01/2026, 12:57

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:07

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:10

Outras Decisões

13/10/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 08:42

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 08:42

Documento (Certidão)

10/06/2025, 08:41

Decurso de Prazo

22/05/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:08

Publicação

27/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 13:03

Mero expediente

13/03/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:31

Recebimento (competência exclusiva)

18/11/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:47

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2024, 20:17

Sem efeito suspensivo

25/01/2024, 00:38

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 09:10

Documento (Certidão)

23/01/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 09:03

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:38

Documento (Certidão)

19/12/2023, 16:37

Petição (Apelação)

12/12/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 22:13

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:57

Decurso de Prazo

16/07/2023, 07:36

Decurso de Prazo

15/07/2023, 13:01

Procedência

12/06/2023, 23:43

Conclusão (para julgamento)

08/06/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 17:26

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:23

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 10:42

Outras Decisões

23/01/2023, 23:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 09:51

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 10:22

Documento (Certidão)

13/10/2022, 10:22

Decurso de Prazo

29/07/2022, 19:18

Decurso de Prazo

08/07/2022, 20:57

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 21:02

Publicação

07/06/2022, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 01:31

Retificação de Classe Processual

26/05/2022, 19:45

Outras Decisões

16/05/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 09:39

Documento (Certidão)

09/05/2022, 09:39

Distribuição (sorteio)

06/05/2022, 16:25