Procedimento Comum Cível 0800192-79.2023.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 15:41

Trânsito em julgado

28/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:30

Homologação de Transação

28/05/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:41

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 20:35

Documento (Certidão)

25/05/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:12

Publicação

20/05/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 13:06

Documento (Certidão)

22/04/2026, 13:05

Todas as movimentações(142)

Definitivo

28/05/2026, 15:41

Trânsito em julgado

28/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:30

Homologação de Transação

28/05/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:41

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 20:35

Documento (Certidão)

25/05/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:12

Publicação

20/05/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 13:06

Documento (Certidão)

22/04/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 11:34

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:45

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:42

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:40

Petição (Embargos de declaração)

15/04/2026, 12:12

Petição (Embargos de declaração)

15/04/2026, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 21:36

Procedência em Parte

27/03/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:26

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 00:45

Documento (Certidão)

10/02/2026, 00:44

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

09/02/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 21:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:50

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 21:47

de Instrução e Julgamento (designada)

08/01/2026, 17:40

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:17

Mero expediente

24/11/2025, 20:46

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 09:36

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:58

Mero expediente

15/09/2025, 23:11

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:30

Mero expediente

28/07/2025, 20:08

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:09

Mero expediente

15/05/2025, 21:24

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:29

Documento (Certidão)

19/03/2025, 08:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2025, 11:36

Documento (Ofício)

17/02/2025, 17:39

Publicação

06/12/2024, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 01:56

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 14:52

Expedição de documento (Informações)

05/12/2024, 14:51

Documento (Ofício)

04/12/2024, 18:56

Mero expediente

20/09/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 17:18

Documento (Certidão)

19/09/2024, 17:18

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:31

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:25

Expedição de documento (Informações)

25/07/2024, 15:23

Documento (Ofício)

25/07/2024, 15:22

Mero expediente

20/05/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 17:43

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:41

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:37

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:35

Decurso de Prazo

20/03/2024, 15:05

Publicação

01/02/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 00:44

Decurso de Prazo

31/01/2024, 05:07

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:48

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:44

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:45

Decisão de Saneamento e Organização

25/09/2023, 20:56

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 07:10

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 07:10

Decurso de Prazo

10/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:01

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 08:37

Publicação

01/09/2023, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 04:40

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:21

Mero expediente

09/07/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:45

Publicação

17/05/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:26

Documento (Certidão)

15/05/2023, 16:10

Documento (Certidão)

15/05/2023, 16:10

Decurso de Prazo

03/05/2023, 02:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 11:22

de Conciliação (Conciliador(a))

28/04/2023, 11:20

Infrutífera

28/04/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 19:37

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 00:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 11:38

Publicação

18/04/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2023, 21:24

de Conciliação (designada)

13/04/2023, 21:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2023, 10:39

de Conciliação (cancelada)

13/04/2023, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 09:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/03/2023, 11:55

de Conciliação (designada)

29/03/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2023, 09:15

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 09:15

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:30

Antecipação de tutela

03/03/2023, 10:18

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 08:36

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:19

Mero expediente

23/01/2023, 20:01

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 19:55

Distribuição (sorteio)

19/01/2023, 19:55

Documentos

Nenhum documento disponível