Apelação Cível 0852042-73.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 73.993,22

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

ELZA REGO SILVA CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ELZA REGO SILVA CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 18:37

Baixa Definitiva

04/11/2022, 18:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de ELZA REGO SILVA CARDOSO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:09

Decorrido prazo de ELZA REGO SILVA CARDOSO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:09

Juntada de petição

12/10/2022, 16:29

Publicado Acórdão (expediente) em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2022, 11:08

Juntada de petição

07/09/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 07:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2022, 12:34

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 18:37

Baixa Definitiva

04/11/2022, 18:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de ELZA REGO SILVA CARDOSO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 23:09

Decorrido prazo de ELZA REGO SILVA CARDOSO em 01/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/10/2022, 09:43

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 14:22

03/11/2022, 23:09

Juntada de petição

12/10/2022, 16:29

Publicado Acórdão (expediente) em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2022, 11:08

Juntada de petição

07/09/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 07:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de ELZA REGO SILVA CARDOSO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2022, 17:46

Juntada de contrarrazões

01/06/2022, 16:34

Publicado Despacho (expediente) em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:21

Juntada de petição

01/04/2022, 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2022, 20:28

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/03/2022, 15:58

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 10:52

Conhecido o recurso de ELZA REGO SILVA CARDOSO - CPF: 148.473.373-87 (REQUERENTE) e não-provido

24/02/2022, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 12:07

Juntada de parecer do ministério público

15/02/2022, 09:10

Juntada de petição

14/02/2022, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2022, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/12/2021, 01:43

Juntada de parecer do ministério público

23/12/2021, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:20

Conclusos para despacho

27/07/2021, 07:11

Recebidos os autos

27/07/2021, 07:11

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 07:11

DESPACHO

•23/05/2022, 17:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/03/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 14:19

DESPACHO

•04/11/2021, 11:20

DOCUMENTO DIVERSO

•20/07/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 11:36

SENTENÇA

•30/04/2021, 12:20

DESPACHO

•15/12/2020, 10:27

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2020, 15:07

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2020, 15:07

DECISÃO

•03/07/2020, 15:31