Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800114-65.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 19.178,29

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO JOAO ANDRADE FILHO SEGUNDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VERISSIMO DA SILVA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAIMUNDO JOAO ANDRADE FILHO SEGUNDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 06:48

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/12/2025, 16:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/09/2025, 10:25

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:02

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 14:01

Juntada de petição

19/05/2025, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

16/05/2025, 15:56

Juntada de petição

09/05/2025, 14:07

Juntada de petição

10/04/2025, 11:19

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 06:48

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/12/2025, 16:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/09/2025, 10:25

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:02

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 14:01

Juntada de petição

19/05/2025, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

16/05/2025, 15:56

Juntada de petição

09/05/2025, 14:07

Juntada de petição

10/04/2025, 11:19

Juntada de petição

03/04/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 14:33

Juntada de Ofício

22/01/2025, 08:48

Juntada de petição

16/10/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 30/09/2024

15/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:02

Juntada de petição

15/08/2024, 07:28

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 14:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2024, 08:51

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:48

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:01

Juntada de petição

01/02/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 01:07

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 17:38

Conta Atualizada

29/01/2024, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

29/01/2024, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:07

Juntada de petição

09/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:58

Juntada de petição

18/07/2023, 11:57

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 14:27

Juntada de petição

10/07/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 07:45

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:20

Juntada de petição

13/06/2023, 09:29

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 17:51

Juntada de Certidão

07/06/2023, 17:48

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:29

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2022, 14:40

Juntada de despacho

07/07/2022, 08:07

Recebidos os autos

07/07/2022, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:17

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:59

Juntada de petição

17/03/2022, 14:03

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 03:48

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO JOAO ANDRADE FILHO SEGUNDO ADVOGADO(A): DR(A). MARCELO VERISSIMO DA SILVA – OAB/MA 8099-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 09 de Março de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800114-65.2021.8.10.0049

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 11:17

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:10

Juntada de apelação

08/03/2022, 18:45

Juntada de petição

22/01/2022, 15:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 09:45

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2021, 00:53

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:52

Juntada de réplica à contestação

30/08/2021, 14:41

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 12:27

Juntada de contestação

04/08/2021, 12:11

Juntada de petição

14/07/2021, 13:15

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC

05/07/2021, 09:09

Conciliação infrutífera

05/07/2021, 09:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/07/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

05/07/2021, 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

05/07/2021, 00:00

Juntada de petição

20/05/2021, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 11:13

Juntada de Carta ou Mandado

19/05/2021, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC

13/05/2021, 17:20

Audiência Processual por videoconferência designada para 05/07/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

13/05/2021, 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

03/04/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:16

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:02

Decisão

•09/08/2024, 08:51

Despacho

•17/01/2024, 17:07

Despacho

•19/06/2023, 07:45

Petição

•13/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:48

Acórdão (expediente)

•13/04/2023, 10:57

Acórdão

•13/04/2023, 09:25

Despacho

•03/02/2023, 12:09

Decisão (expediente)

•26/10/2022, 07:53

Decisão

•24/10/2022, 17:37

Despacho

•12/05/2022, 10:39

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:02

Decisão

•09/08/2024, 08:51

Despacho

•17/01/2024, 17:07

Despacho

•19/06/2023, 07:45

Petição

•13/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:48

Acórdão (expediente)

•13/04/2023, 10:57

Acórdão

•13/04/2023, 09:25

Despacho

•03/02/2023, 12:09

Decisão (expediente)

•26/10/2022, 07:53

Decisão

•24/10/2022, 17:37

Despacho

•12/05/2022, 10:39

Despacho

•08/04/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:10

Sentença

•17/12/2021, 00:53

Despacho

•17/03/2021, 09:16