Execução Fiscal 0055978-52.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 09:53

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:37

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 22:56

Outras Decisões

15/12/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:40

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:15

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:28

Movimentação processual

15/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:34

Mero expediente

11/02/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 11:07

Todas as movimentações(76)

Definitivo

20/03/2026, 09:53

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:37

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 22:56

Outras Decisões

15/12/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:40

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:15

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:28

Movimentação processual

15/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:34

Mero expediente

11/02/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 11:07

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 18:11

Documento (Certidão)

04/04/2024, 18:11

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 15:11

Documento (Mandado)

18/10/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2023, 16:44

Documento (Mandado)

10/07/2023, 16:43

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:58

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:20

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:20

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:18

Publicação

12/03/2023, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 10:03

Documento (Certidão)

04/11/2022, 16:39

Documento (Certidão)

09/08/2022, 10:52

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:26

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 09:54

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/04/2022, 14:52

Remessa (em diligência)

31/03/2022, 11:37

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 11:01

Recebimento (competência exclusiva)

10/12/2021, 12:07

Remessa

07/12/2021, 13:01

Custas

07/12/2021, 13:00

Recebimento

07/12/2021, 13:00

Remessa (em diligência)

02/12/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 12:22

Recebimento (dependência)

13/11/2020, 10:37

Remessa (em diligência)

04/11/2020, 12:05

Publicação

27/10/2020, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2019, 12:12

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 11:26

Protocolo de Petição

22/09/2017, 11:04

Recebimento (dependência)

22/09/2017, 10:30

Remessa (em diligência)

25/05/2017, 11:26

Publicação

28/03/2017, 10:23

Por decisão judicial

15/03/2017, 08:46

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 16:49

Recebimento (dependência)

20/10/2016, 15:17

Remessa (em diligência)

16/06/2015, 10:48

Mero expediente

10/06/2015, 10:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2014, 16:14

Protocolo de Petição

10/11/2014, 11:29

Recebimento (dependência)

10/11/2014, 10:47

Remessa (em diligência)

30/10/2014, 10:11

Documento (Mandado)

25/06/2014, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2014, 13:01

Mandado

21/05/2014, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2014, 11:12

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 12:08

Expedição de documento (Carta)

16/01/2014, 16:06

Conclusão (para despacho)

06/01/2014, 13:03

Recebimento (competência exclusiva)

06/01/2014, 09:31

Remessa (em diligência)

30/12/2013, 15:25

Distribuição (sorteio)

23/12/2013, 10:29

Documentos

Nenhum documento disponível