Execução Fiscal 0019019-29.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 13:06

Trânsito em julgado

14/07/2025, 13:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/02/2025, 08:26

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 15:15

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:53

Mero expediente

31/01/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 14:13

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:59

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:29

Publicação

17/03/2023, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 17:38

Todas as movimentações(64)

Definitivo

14/07/2025, 13:06

Trânsito em julgado

14/07/2025, 13:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/02/2025, 08:26

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 15:15

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:53

Mero expediente

31/01/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 14:13

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:59

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:29

Publicação

17/03/2023, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 17:38

Documento (Certidão)

07/11/2022, 10:55

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:12

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:09

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 04:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/04/2022, 23:12

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 13:39

Execução frustrada

08/10/2018, 08:55

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 13:22

Recebimento (dependência)

25/09/2018, 10:02

Remessa (em diligência)

12/07/2018, 08:29

Remessa (em diligência)

12/07/2018, 08:29

Remessa (em diligência)

12/07/2018, 08:28

Publicação

30/01/2018, 11:02

Execução frustrada

26/01/2018, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/06/2015, 09:45

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 09:43

Protocolo de Petição

18/06/2015, 15:51

Recebimento (dependência)

18/06/2015, 14:19

Mudança de Classe Processual

24/07/2014, 08:43

Remessa (em diligência)

05/02/2014, 13:09

Documento (Mandado)

08/01/2014, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2013, 17:21

Mandado

18/09/2013, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2013, 10:38

Mero expediente

26/04/2013, 17:11

Recebimento (dependência)

04/12/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 11:57

Mero expediente

12/06/2012, 15:19

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 13:56

Protocolo de Petição

02/03/2012, 16:39

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 09:54

Petição (Petição (outras))

25/01/2012, 09:52

Protocolo de Petição

24/01/2012, 14:08

Recebimento (dependência)

24/01/2012, 13:11

Entrega em carga/vista

22/12/2011, 09:28

Documento (Mandado)

14/12/2011, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2011, 13:54

Mandado

04/11/2011, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2011, 09:16

Mero expediente

18/04/2011, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2010, 12:45

Recebimento (dependência)

05/02/2010, 15:35

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 14:30

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 09:04

Recebimento (competência exclusiva)

14/08/2006, 11:36

Documentos

Nenhum documento disponível