Procedimento Comum Cível 0803514-06.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO DE JESUS MARTINS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA

OAB/MA 10092·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

FRANCISCO DE JESUS MARTINS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS MARTINS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:10

Juntada de despacho

17/12/2025, 09:09

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2024, 14:16

Juntada de Ofício

28/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 20:08

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS MARTINS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:10

17/12/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:10

Juntada de despacho

17/12/2025, 09:09

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2024, 14:16

Juntada de Ofício

28/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 20:08

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:50

Juntada de termo

18/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Juntada de contrarrazões

07/08/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:04

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 11:32

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:39

Juntada de apelação cível

01/04/2022, 09:40

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803514-06.2019.8.10.0131 SENTENÇA Vistos em correição. FRANCISCO DE JESUS MARTINS ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO SA, alegando, em síntese, que possui conta bancária junto ao requerido apenas para fins de recebimento de seu benefício do INSS, sendo que este vem efetuando descontos relativos à cobrança de tarifas sem a sua autorização. Em sede de Contestação, o banco demandado sustentou, preliminarmente, a carência da ação por falta de interesse de agir e requereu

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 11:42

Julgado improcedente o pedido

22/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:53

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 09:06

Juntada de Certidão

18/09/2020, 09:06

Juntada de Certidão

18/09/2020, 09:04

Juntada de protocolo

16/09/2020, 15:19

Juntada de petição

17/08/2020, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 14:54

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:15

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:40

Juntada de Certidão

26/05/2020, 17:39

Audiência inicial cancelada para 28/05/2020 09:00 Vara Única de Senador La Roque.

26/05/2020, 17:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS MARTINS em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 10:35

Audiência inicial designada para 28/05/2020 09:00 Vara Única de Senador La Roque.

04/03/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 17:11

Conclusos para decisão

28/11/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:09

Decisão

•16/11/2025, 12:49

Despacho

•01/07/2024, 11:35

Despacho

•24/06/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:29

Sentença

•22/02/2021, 10:27

Despacho

•29/05/2020, 15:15

Despacho

•05/12/2019, 17:11