Execução Fiscal 0803706-18.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

24/07/2026, 15:35

Documento (Certidão)

28/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:37

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 08:35

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:38

de pré-executividade

12/09/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 07:25

Todas as movimentações(61)

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

24/07/2026, 15:35

Documento (Certidão)

28/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:37

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 08:35

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:38

de pré-executividade

12/09/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 07:48

Mero expediente

05/12/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 17:38

Documento (Certidão)

09/07/2024, 17:37

Decurso de Prazo

21/03/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:00

Mero expediente

16/01/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 14:40

Documento (Certidão)

14/08/2023, 14:40

Decurso de Prazo

16/05/2023, 05:37

Publicação

20/03/2023, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 11:32

Documento (Edital)

31/01/2023, 10:07

Documento (Certidão)

07/11/2022, 10:35

Documento (Certidão)

26/10/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 13:34

Documento (Certidão)

08/04/2022, 13:33

Decurso de Prazo

20/11/2021, 07:24

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:52

Publicação

30/09/2021, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 10:46

Documento (Edital)

05/04/2021, 14:37

Mero expediente

29/03/2021, 15:14

Decurso de Prazo

18/03/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 10:17

Publicação

24/02/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 09:08

Redistribuição (incompetência)

22/02/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 08:35

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 15:17

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 09:48

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 13:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2019, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2019, 11:33

Mero expediente

27/03/2019, 10:49

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 13:25

Distribuição (sorteio)

19/03/2019, 07:48

Documentos

Nenhum documento disponível