Procedimento Comum Cível 0801867-63.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 19.995,62

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

LUCIANA MARIA CARDOSO DE MORAIS FRANCA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMETO MULLER

OAB/MA 3618·CPF·Representa: Autor

HERMETO MULLER JUNIOR

OAB/MA 21186·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DE CASTRO MULLER

OAB/MA 19291·CPF·Representa: Autor

CHRIS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/MA 18865·CPF·Representa: Autor

MARIA INES DIAS DE CASTRO

OAB/MA 12199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2025, 13:52

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARIA INES DIAS DE CASTRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CHRIS BEZERRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANGELICA DE CASTRO MULLER em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de HERMETO MULLER JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de HERMETO MULLER em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:21

Juntada de contrarrazões

16/06/2025, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:26

Juntada de apelação

02/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de MARIA INES DIAS DE CASTRO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de CHRIS BEZERRA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2025, 13:52

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARIA INES DIAS DE CASTRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CHRIS BEZERRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANGELICA DE CASTRO MULLER em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:26

Sentença

•31/03/2025, 10:19

01/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de HERMETO MULLER JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de HERMETO MULLER em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:21

Juntada de contrarrazões

16/06/2025, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:26

Juntada de apelação

02/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de MARIA INES DIAS DE CASTRO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de CHRIS BEZERRA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de HERMETO MULLER JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:21

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:00

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:29

Juntada de despacho

25/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2023, 14:59

Juntada de Ofício

18/09/2023, 14:58

Juntada de contrarrazões

06/09/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 14:44

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de HERMETO MULLER JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:15

Decorrido prazo de ANGELICA DE CASTRO MULLER em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:05

Decorrido prazo de HERMETO MULLER em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:05

Decorrido prazo de CHRIS BEZERRA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:02

Decorrido prazo de MARIA INES DIAS DE CASTRO em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:44

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:44

Juntada de apelação

13/03/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 08:50

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:45

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:04

Juntada de petição

04/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de HERMETO MULLER em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de HERMETO MULLER em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:58

Juntada de petição

17/03/2022, 09:44

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LUCIANA MARIA CARDOSO DE MORAIS FRANCA ADVOGADO(A) AUTOR: HERMETO MULLER (OAB 3618-MA), MARIA INES DIAS DE CASTRO (OAB 12199-MA), CHRIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 18865-MA), HERMETO MULLER JUNIOR (OAB 21186-MA), ANGELICA DE CASTRO MULLER (OAB 19291-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO REQUERIDO: Dr.. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). HERMETO MULLER (OAB 3618-MA) Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801867-63.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de MARIA INES DIAS DE CASTRO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de HERMETO MULLER JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de CHRIS BEZERRA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de HERMETO MULLER em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:22

Decorrido prazo de ANGELICA DE CASTRO MULLER em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 05:48

Juntada de réplica à contestação

13/04/2021, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 23:49

Conclusos para despacho

21/01/2021, 17:58

Juntada de Certidão

21/01/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:23

Juntada de contestação

12/10/2020, 14:54

Decorrido prazo de ANGELICA DE CASTRO MULLER em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:09

Decorrido prazo de MARIA INES DIAS DE CASTRO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:09

Decorrido prazo de HERMETO MULLER JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:09

Decorrido prazo de HERMETO MULLER em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:19

Decorrido prazo de CHRIS BEZERRA DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2020, 15:19

Decorrido prazo de ANGELICA DE CASTRO MULLER em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:59

Decorrido prazo de HERMETO MULLER JUNIOR em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:59

Decorrido prazo de CHRIS BEZERRA DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:25

Conclusos para despacho

03/08/2020, 09:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2020, 09:38

Juntada de petição

30/07/2020, 10:04

Juntada de petição

30/07/2020, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 21:22

Conclusos para decisão

08/07/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 10:02

Decisão (expediente)

•25/09/2024, 13:12

Decisão

•23/09/2024, 17:22

Despacho

•12/03/2024, 08:36

Despacho

•20/09/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:51

Sentença

•13/02/2023, 14:47

Despacho

•06/02/2023, 09:45

Despacho

•17/02/2022, 13:16

Despacho

•28/03/2021, 23:49

Decisão

•17/08/2020, 15:19

Despacho

•08/07/2020, 21:22