Execução Fiscal 0008390-59.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0008390-59.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

04/08/2023, 12:15

Trânsito em julgado

04/08/2023, 12:14

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:53

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:23

Publicação

20/03/2023, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: WALTER PIRES VERAS Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022. EDILSON FERREIRA MENDES Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0008390-59.2007.8.10.0001 Parte

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 10:19

Documento (Certidão)

04/11/2022, 20:47

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:16

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:13

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 05:38

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/06/2022, 18:53