Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011631-60.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.073.265,90

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

M. F. OFFICE SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 6247·CPF·Representa: Autor

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/RJ 173339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

M. F. OFFICE SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2025, 09:13

Outras Decisões

18/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:39

Juntada de petição

05/09/2024, 10:13

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:33

Todas as movimentações(39)

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:38

Decisão

•18/02/2025, 12:09

02/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2025, 09:13

Outras Decisões

18/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:39

Juntada de petição

05/09/2024, 10:13

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:33

Juntada de petição

12/08/2024, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/03/2024, 15:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 12:27

Juntada de petição

15/02/2024, 12:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 08:35

Juntada de despacho

31/01/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORA: MARIA TEREZA FREITAS ROCHA APELADO: M. F. OFFICE ADVOGADO:SAULO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB/MA 11.673) DESA.: NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011631-60.2015.8.10.0001 Vistos etc., O presente recurso foi distribuído a esta Relatoria. Compulsando os autos verifico que não foi observada a prevenção da 6ª Câmara Cível em razão da Apelação Cível nº 0031904- 31.2013.8.10.0001, cujo Relator foi o Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho. Diante di

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 11:54

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:26

Juntada de petição

10/05/2021, 09:04

Juntada de petição

26/04/2021, 10:50

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 11:53

Juntada de Certidão

10/03/2021, 21:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/03/2021, 14:21

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:33

Despacho

•12/06/2024, 14:11

Petição

•15/02/2024, 12:01

Decisão (expediente)

•13/10/2023, 08:19

Decisão

•11/10/2023, 18:12

Acórdão (expediente)

•13/09/2023, 08:56

Acórdão

•12/09/2023, 18:24

Decisão (expediente)

•27/04/2023, 12:53

Decisão

•26/04/2023, 10:42

Despacho

•14/02/2022, 14:59

Despacho

•07/11/2021, 15:15

Despacho

•25/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 21:30