Execução de Título Extrajudicial 0800038-98.2023.8.10.0072 - TJMA

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:17

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2026, 21:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 21:14

Documento (Certidão)

13/01/2026, 22:08

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:26

Documento (Certidão)

12/01/2026, 13:26

Documento (Certidão)

12/09/2025, 15:40

Documento (Certidão)

23/05/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 10:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2024, 23:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 23:39

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 13:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2024, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 08:22

Mero expediente

08/03/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 15:05

Documento (Certidão)

31/10/2023, 15:05

Redistribuição (incompetência)

20/10/2023, 08:27

Documento (Certidão)

20/10/2023, 08:26

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 08:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:47

Publicação

20/03/2023, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Ref. Processo nº 0800038-98.2023.8.10.0072 Decisão Trata-se de processo de execução extrajudicial proposto por B CIRILO ALBINO E CIA LTDA em face de ALYNNE CAPISTRANO BARROS. Consigne-se que o art. 781, do Código de Processo Civil, consagra a regra geral de competência para os títulos extrajudiciais, estabelecendo como competente para executá-los o foro do juízo do domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos, senão vejamos: Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles; III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente; V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado. Verifica-se da transcrição do dispositivo acima, que a Comarca de Barão de Grajaú não se enquadra em nenhum dos incisos. Conforme se vê do título judicial coligido aos autos e do endereço constante a inicial que a executada reside na Comarca de Grajaú/MA e não a Comarca de Barão de Grajaú/MA. Assim, o declínio de competência é medida impositiva. Diante do exposto, declino a competência para o processamento da presente execução à Comarca de Grajaú/MA. Encaminhem-se os autos. Dê-se baixa. Barão de Grajaú, 06 de fevereiro de 2023. David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO

08/02/2023, 00:00

Incompetência

06/02/2023, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 12:02

Distribuição (sorteio)

28/01/2023, 16:43

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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