Procedimento Comum Cível 0800524-08.2020.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.035,50

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO MARINHO DE SOUZA

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CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB/MA 16270·CPF·Representa: Autor

ESTER SOUZA DE NOVAIS

OAB/MA 20279·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 23:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

01/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.

01/05/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:12

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:49

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:49

Juntada de decisão

14/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:21

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 23:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:49

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.

01/05/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:12

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:49

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:49

Juntada de decisão

14/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 23:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:52

Juntada de contrarrazões

03/05/2024, 12:46

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 15:05

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:24

Juntada de apelação

25/10/2023, 11:41

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:37

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:37

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 16:10

Juntada de termo

09/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão

23/07/2023, 11:08

Juntada de termo

23/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:42

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 04:44

Juntada de contrarrazões

01/11/2022, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:08

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:56

Juntada de petição

17/03/2022, 15:21

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0800524-08.2020.8.10.0131 SENTENÇA Vistos em correição. ANTONIO MARINHO DE SOUSA ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO SA, alegando, em síntese, que possui conta bancária junto ao requerido apenas para fins de recebimento de seu benefício do INSS, sendo que este vem efetuando descontos relativos à cobrança de tarifas sem a sua autorização. Em sede de Contestação, o banco demandado sustentou a ocorrência da prescrição e requereu a improcedência da ação. Réplica à contestaç

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:11

Juntada de embargos de declaração

12/03/2021, 15:15

Julgado improcedente o pedido

27/02/2021, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARINHO DE SOUZA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:49

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 18:42

Juntada de termo

27/10/2020, 18:42

Juntada de petição

27/10/2020, 16:32

Juntada de petição

22/10/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 20:01

Conclusos para decisão

01/09/2020, 10:40

Juntada de Certidão

01/09/2020, 10:40

Juntada de Certidão

01/09/2020, 10:39

Juntada de contestação

31/08/2020, 11:34

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2020, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 13:21

Conclusos para decisão

22/04/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 14:47

Acórdão

•19/03/2025, 11:40

Despacho

•04/12/2024, 12:02

Acórdão

•25/11/2024, 11:30

Despacho

•03/09/2024, 13:01

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:49

Acórdão

•19/03/2025, 11:40

Despacho

•04/12/2024, 12:02

Acórdão

•25/11/2024, 11:30

Despacho

•03/09/2024, 13:01

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Documento Diverso

•02/09/2024, 12:07

Decisão

•22/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:31

Despacho

•14/08/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:03

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Documento Diverso

•25/10/2023, 11:41

Sentença

•28/09/2023, 16:10

Despacho

•12/09/2022, 09:27

Sentença

•27/02/2021, 09:31

Despacho

•08/09/2020, 20:01

Despacho

•29/04/2020, 13:21