Procedimento Comum Cível 0800028-47.2023.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800028-47.2023.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800028-47.2023.8.10.0139. AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KLEIDSON SANTOS ESPINDULA - MA25188 REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A Advogados do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12 Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800028-47.2023.8.10.0139. AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KLEIDSON SANTOS ESPINDULA - MA25188 REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A Advogados do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12 Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800028-47.2023.8.10.0139. AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KLEIDSON SANTOS ESPINDULA - MA25188 REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A Advogados do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12 Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800028-47.2023.8.10.0139. AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KLEIDSON SANTOS ESPINDULA - MA25188 REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A Advogados do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12 Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800028-47.2023.8.10.0139. AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KLEIDSON SANTOS ESPINDULA - MA25188 REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A Advogados do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12 Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2025, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

19/08/2025, 15:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2025, 19:14

Documento (Ofício)

02/09/2024, 19:21

Movimentação processual

30/08/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:29

Decurso de Prazo

19/04/2023, 06:32

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: KLEIDSON SANTOS ESPINDULA - MA25188 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. e outros (3) ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: DECISÃO A tutela antecipada em caráter antecedente, nos moldes do art. 300, do CPC, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida. Na presente lide, em sede de cognição sumária e alicerçada nos documentos acostados aos autos, antevejo a presença dos pressupostos autorizadores da concessão do provimento em tela. A probabilidade do direito encontra-se alicerçada nos documentos que instruem a exordial e fazem prova da cobrança do empréstimo, modalidade crédito pessoal, dito não contratado (art. 300, caput, do CPC/2015) No que tange ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, vislumbro a existência, in casu, de evidentes prejuízos que o autor sofrerá porquanto a continuidade da situação de fato aqui noticiada acarretará, inegavelmente, consequências danosas e irreversíveis, tendo em vista que a requerente encontra-se impedida de usufruir os seus rendimentos na sua integralidade em razão de dívida que afirma não haver contratado (art. 300, caput, do CPC/2015). A concessão de tutela antecipada comporta ainda a reversibilidade da medida (art. 300, § 3º, do CPC), o que no caso em tela poderá ocorrer se, ao final da ação, a mesma for julgada improcedente, com a devida cobrança dos valores através de meios legais. Destarte, fica demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 300, do CPC. Intimação - Ação de [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Processo n°0800028-47.2023.8.10.0139 Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, com espeque no art. 300 do Código de Processo Civil, para que o banco promovido, no prazo de 15 (quinze) dias, suspenda (até o julgamento desta lide) os descontos realizados no benefício previdenciário da parte promovente, conforme requerido. Em caso de descumprimento da determinação, incidirá multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto realizado, a ser revertida em favor da requerente, limitado ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Oficie-se ao INSS para que promova a suspensão dos descontos nos benefícios da parte autora, referente ao(s) contrato(s) objeto da lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Designo audiência UNA, ficando a secretaria judicial autorizada a incluir o presente feito em pauta deste juízo. Cite-se com as cautelas legais. Cumpra-se, COM URGÊNICA. São Luís/MA, 17 de janeiro de 2023. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria CGJ - 1962023

08/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Ofício)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(28)