Cumprimento de sentença 0800277-79.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:00

Juntada de petição

14/05/2025, 22:48

Juntada de petição

08/05/2025, 18:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:53

Juntada de despacho

10/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800277-79.2020.8.10.0049 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator Substituto RS

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/06/2022, 12:17

Juntada de Certidão

29/06/2022, 12:13

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:00

Juntada de petição

14/05/2025, 22:48

Juntada de petição

08/05/2025, 18:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:16

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:12

Acórdão (expediente)

•10/04/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:53

Juntada de despacho

10/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800277-79.2020.8.10.0049 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator Substituto RS

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/06/2022, 12:17

Juntada de Certidão

29/06/2022, 12:13

Juntada de contrarrazões

20/06/2022, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:09

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:36

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:35

Juntada de petição

05/05/2022, 09:18

Juntada de apelação cível

01/04/2022, 17:02

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA DE FATIMA ANDRADE MARTINS Advogado: Defensoria Pública Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800277-79.2020.8.10.0049 Parte

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 12:13

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 15:02

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 23/06/2021 10:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

25/06/2021, 17:52

Juntada de petição

23/06/2021, 21:25

Juntada de petição

23/06/2021, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 17:41

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:41

Juntada de petição

28/05/2021, 19:45

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 17:15

Audiência Instrução designada para 23/06/2021 10:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

25/05/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:08

Juntada de cópia de decisão

05/05/2021, 13:52

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 10:29

Juntada de petição

26/04/2021, 11:50

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:04

Juntada de

26/04/2021, 10:02

Juntada de petição

26/04/2021, 08:16

Expedição de informações pessoalmente.

23/04/2021, 07:20

Audiência Instrução realizada conduzida por 16/04/2021 09:30 em/conduzida por Juiz(a) em 2ª Vara de Paço do Lumiar .

16/04/2021, 15:40

Juntada de petição

10/04/2021, 22:28

Juntada de petição

30/03/2021, 10:47

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 16:12

Audiência Instrução designada para 16/04/2021 09:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

26/03/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:54

Conclusos para decisão

12/03/2021, 20:12

Juntada de petição

11/03/2021, 09:04

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:17

Juntada de petição

26/02/2021, 17:33

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2021, 11:21

Conclusos para decisão

05/11/2020, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:57

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:18

Juntada de petição

21/10/2020, 17:55

Juntada de petição

20/10/2020, 11:03

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 11:48

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:47

Juntada de petição

05/10/2020, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:21

Conclusos para decisão

15/09/2020, 10:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 11:35

Juntada de petição

09/08/2020, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 16:07

Conclusos para decisão

22/06/2020, 20:50

Juntada de petição

22/06/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:53

Conclusos para decisão

20/05/2020, 17:21

Juntada de petição

20/05/2020, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:17

Conclusos para despacho

27/03/2020, 20:31

Juntada de petição

19/03/2020, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2020, 09:35

Juntada de diligência

15/03/2020, 09:35

Juntada de contestação

10/03/2020, 18:59

Juntada de diligência

18/02/2020, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 15:58

Juntada de petição

18/02/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 09:42

Concedida a Medida Liminar

14/02/2020, 09:41

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 15:33

Acórdão (expediente)

•10/04/2025, 10:53

Decisão

•09/08/2024, 11:47

Acórdão

•11/04/2024, 08:12

Despacho

•16/11/2023, 07:59

Acórdão

•21/08/2023, 15:32

Despacho

•17/05/2023, 22:03

Decisão

•14/04/2023, 03:14

Despacho

•01/07/2022, 10:35

Despacho

•06/05/2022, 11:09

Sentença

•09/03/2022, 10:21

Despacho

•25/05/2021, 12:08

Cópia de decisão

•05/05/2021, 13:52

Cópia de decisão

•05/05/2021, 13:52

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:12

Acórdão (expediente)

•10/04/2025, 10:53

Acórdão (expediente)

•10/04/2025, 10:53

Decisão

•09/08/2024, 11:47

Acórdão

•11/04/2024, 08:12

Despacho

•16/11/2023, 07:59

Acórdão

•21/08/2023, 15:32

Despacho

•17/05/2023, 22:03

Decisão

•14/04/2023, 03:14

Despacho

•01/07/2022, 10:35

Despacho

•06/05/2022, 11:09

Sentença

•09/03/2022, 10:21

Despacho

•25/05/2021, 12:08

Cópia de decisão

•05/05/2021, 13:52

Cópia de decisão

•05/05/2021, 13:52

Despacho

•26/03/2021, 11:54

Decisão

•21/02/2021, 11:21

Despacho

•05/11/2020, 11:37

Despacho

•09/10/2020, 11:48

Despacho

•16/09/2020, 10:21

Despacho

•17/07/2020, 16:07

Despacho

•01/06/2020, 17:53

Despacho

•02/04/2020, 10:17

Decisão

•14/02/2020, 09:41