Procedimento Comum Cível 0800669-42.2020.8.10.0106 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800669-42.2020.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 19:08

Juntada de petição

05/09/2022, 10:14

Juntada de petição

23/08/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800669-42.2020.8.10.0106. AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103 POLO PASSIVO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO POLO PASSIVO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, Art. 1º, XXXII, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Passagem Franca(MA), Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário (a) Matrícula:161000 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, Passagem Franca/MA Tel. 99 3558-1351 E-mail:[email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NUMERO DO POLO ATIVO: VALDIMIRO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO POLO ATIVO: Advogados/Autoridades do(a)

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800669-42.2020.8.10.0106. AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103 POLO PASSIVO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO POLO PASSIVO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, Art. 1º, XXXII, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Passagem Franca(MA), Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário (a) Matrícula:161000 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, Passagem Franca/MA Tel. 99 3558-1351 E-mail:[email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NUMERO DO POLO ATIVO: VALDIMIRO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO POLO ATIVO: Advogados/Autoridades do(a)

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800669-42.2020.8.10.0106. AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103 POLO PASSIVO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO POLO PASSIVO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, Art. 1º, XXXII, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Passagem Franca(MA), Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário (a) Matrícula:161000 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, Passagem Franca/MA Tel. 99 3558-1351 E-mail:[email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NUMERO DO POLO ATIVO: VALDIMIRO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO POLO ATIVO: Advogados/Autoridades do(a)

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800669-42.2020.8.10.0106. AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103 POLO PASSIVO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO POLO PASSIVO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, Art. 1º, XXXII, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Passagem Franca(MA), Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário (a) Matrícula:161000 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, Passagem Franca/MA Tel. 99 3558-1351 E-mail:[email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NUMERO DO POLO ATIVO: VALDIMIRO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO POLO ATIVO: Advogados/Autoridades do(a)

17/08/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIMIRO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES OAB/MA 6.671 APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. JUNTADA DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O AUTOR. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CONFIGURADO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR PELOS DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. I. Verifico que o Banco apelado se desincumbiu de provar a existência de fato extintivo do direito do autor, visto que comprovou através da juntada do instrumento contratual e da prova da transferência para a conta do Recorrente (Id nº. 16196605), que houve regular contratação do empréstimo consignado, atendendo assim o disposto no art. 373, II do Código de Processo Civil. II. Demonstrada a existência de contrato, bem como que o valor do empréstimo que se imputa fraudulento foi transferido para a conta bancária da apelante, é de se presumir a existência de negócio jurídico firmado segundo o princípio da boa-fé, mormente porque se a vontade da parte não era a de contratar o aludido empréstimo, a ela caberia tomar as providências no sentido da imediata restituição do valor depositado na sua conta. Este é o entendimento fixado no IRDR 53983/2016. III. Ausente a configuração de ato ilícito, improcedente se mostra o pleito de indenização por danos morais e de repetição de indébito. IV. Apelação cível conhecida e negar provida. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800669-42.2020.8.10.0106 – PASSAGEM FRANCA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor Joaquim Henrique De Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 27 de junho a 04 de julho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

20/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

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