Execução Fiscal 0051532-06.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.882,35

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP 200777·CPF·Representa: Réu

POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA

OAB/MA 11649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DE ARRUDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 18:40

Juntada de Certidão

09/10/2023, 18:38

Juntada de petição

09/05/2023, 14:51

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 18:38

22/07/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DE ARRUDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 18:40

Juntada de Certidão

09/10/2023, 18:38

Juntada de petição

09/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

16/04/2023, 08:02

Publicado Intimação em 10/03/2023.

16/04/2023, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 18:55

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:33

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:27

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:51

Juntada de volume

08/07/2022, 00:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA ( OAB PRCURADOR-MA ) EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA Advogada: MA 15823 - Alana de Melo Alvino Processo nº 51532-06.2013.8.10.0001. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a sentença proferida às fls. 66 transitou livremente em julgado em 04/11/2021, considerando o decurso dos prazos 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0051532-06.2013.8.10.0001 (563732013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

10/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:33