Execução Fiscal 0003026-77.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2005

Valor da Causa

R$ 71.820,16

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL DE BALAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 26/03/2025

23/04/2025, 15:59

Juntada de termo

23/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BALAS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:24

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:22

Juntada de petição

06/02/2025, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:23

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:18

Juntada de petição

18/10/2024, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 22:38

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 26/03/2025

23/04/2025, 15:59

Juntada de termo

23/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BALAS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 09:25

Despacho

•09/10/2024, 16:37

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:22

Juntada de petição

06/02/2025, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:23

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:18

Juntada de petição

18/10/2024, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:57

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:57

Juntada de petição

20/08/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 21:19

Juntada de Certidão

07/08/2024, 20:48

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:50

Juntada de termo

08/07/2024, 16:47

Juntada de termo

07/05/2024, 16:21

Juntada de petição

13/03/2024, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:04

Juntada de petição

14/09/2023, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 11:07

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BALAS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:31

Juntada de diligência

23/01/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 08:10

Juntada de diligência

23/01/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 11:41

Juntada de Mandado

12/01/2023, 11:40

Juntada de termo

12/01/2023, 11:35

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BALAS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:40

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 05:26

Juntada de petição

14/03/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003026-77.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: COMERCIAL DE BALAS LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 12:29

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 21:19

Despacho

•25/01/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:27