Cumprimento de sentença 0800854-91.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.268,60

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

JAIRLSON DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JAIRLSON DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:26

Juntada de petição

17/02/2025, 09:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:45

Juntada de certidão da contadoria

30/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de JAIRLSON DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:48

Juntada de diligência

23/09/2024, 13:16

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:26

Juntada de petição

17/02/2025, 09:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:16

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:45

Despacho

•16/12/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:45

Juntada de certidão da contadoria

30/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de JAIRLSON DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:48

Juntada de diligência

23/09/2024, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 13:16

Juntada de diligência

23/09/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:35

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 12:46

Juntada de Certidão

29/04/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:06

Juntada de petição

17/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:16

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:22

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:58

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/06/2023, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 12:06

Juntada de petição

16/06/2023, 19:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 09:22

Juntada de petição

22/05/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

05/05/2023, 21:30

Juntada de petição

05/05/2023, 15:29

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:16

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:15

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 14/02/2023

04/04/2023, 15:11

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 11:47

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:46

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:45

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:32

Juntada de despacho

16/02/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: ADEMAR GALDINO SILVA NETO OAB/MA N.º 11.827 E OUTRA EMBARGADO: JAIRLSON DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: JONEY SOARES SANTOS OAB/MA - 10.440 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800854-91.2019.8.10.0146 - PJE Vistos etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contradi

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/05/2021, 23:16

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 05:06

Juntada de contrarrazões

13/05/2021, 21:28

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão

30/03/2021, 08:57

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:02

Juntada de petição

22/07/2020, 13:11

Juntada de petição

15/07/2020, 13:00

Juntada de apelação cível

08/07/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2020, 16:31

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 12:27

Juntada de Certidão

20/05/2020, 12:27

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:23

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 16:01

Juntada de petição

05/05/2020, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:31

Conclusos para decisão

13/03/2020, 10:53

Juntada de petição

13/03/2020, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 18:11

Juntada de Ato ordinatório

05/03/2020, 18:10

Juntada de Certidão

05/03/2020, 18:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:15

Juntada de contestação

15/12/2019, 23:35

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2019, 11:22

Juntada de petição

26/11/2019, 16:30

Juntada de informações prestadas

14/11/2019, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 13:02

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2019, 19:31

Conclusos para decisão

07/11/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 14:11

Despacho

•02/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:45

Decisão

•27/03/2024, 18:56

Despacho

•26/09/2023, 18:58

Despacho

•22/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:46

Acórdão (expediente)

•19/01/2023, 10:08

Acórdão

•19/01/2023, 08:48

Despacho

•22/07/2022, 16:54

Despacho

•07/03/2022, 11:39

Documento Diverso

•24/01/2022, 19:45

Decisão (expediente)

•10/12/2021, 13:49

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:45

Despacho

•16/12/2024, 11:05

Despacho

•02/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:45

Decisão

•27/03/2024, 18:56

Despacho

•26/09/2023, 18:58

Despacho

•22/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:46

Acórdão (expediente)

•19/01/2023, 10:08

Acórdão

•19/01/2023, 08:48

Despacho

•22/07/2022, 16:54

Despacho

•07/03/2022, 11:39

Documento Diverso

•24/01/2022, 19:45

Decisão (expediente)

•10/12/2021, 13:49

Decisão

•07/12/2021, 10:29

Despacho

•16/08/2021, 15:00

Despacho

•30/03/2021, 16:30

Sentença

•26/06/2020, 16:31

Despacho

•26/03/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 18:10

Decisão

•12/11/2019, 19:31