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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.665.140,13

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Vara da Comarca de Santa Helena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TURILANDIA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA MENDES em 04/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2024.

Publicado Intimação em 11/03/2024.

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2024.

Publicado Intimação em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)

legal