Procedimento Comum Cível 0803802-35.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:53

Juntada de despacho

23/04/2026, 08:37

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/12/2024, 15:18

Juntada de contrarrazões

18/12/2024, 10:13

Juntada de contrarrazões

16/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS SABOIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 09:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:58

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:53

Juntada de despacho

23/04/2026, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:53

Decisão

•06/10/2025, 09:26

Recebidos os autos

23/04/2026, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/12/2024, 15:18

Juntada de contrarrazões

18/12/2024, 10:13

Juntada de contrarrazões

16/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS SABOIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 09:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS SABOIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:50

Juntada de apelação

22/11/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.

13/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:50

Publicado Sentença (expediente) em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 08:43

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 08:19

Juntada de Certidão

09/11/2023, 08:18

Decorrido prazo de LORENA SABOYA VIEIRA SOARES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:06

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS SABOIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:02

Juntada de petição

08/11/2023, 23:46

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 07:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 11:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

08/10/2023, 07:39

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:43

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:17

Juntada de petição

04/10/2023, 17:18

Juntada de petição

29/09/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:17

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 12:23

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 11:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

30/08/2023, 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2023, 07:07

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:28

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:25

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 19/09/2022 23:59.

29/11/2022, 16:14

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:26

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:56

Juntada de petição

15/09/2022, 17:43

Juntada de petição

15/09/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR LUSTOSA DOS SANTOS REQUERIDO: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros DE: JOSE RIBAMAR LUSTOSA DOS SANTOS, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AERCIO LUIS MARTINS SOARES - MA10718-A DE: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LORENA SABOYA VIEIRA SOARES - MA8134 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Intime-se a parte requerida para, em cinco dias, dizer se pretende produzir provas, especificando-as, bem como demonstrar a necessidade de sua produção e os fatos que pretende esclarecer ou comprovar. Caso contrário venham-me os autos conclusos para julgamento de mérito. Cumpra-se. Paço do Lumiar/Ma., Data do Sistema. Gilmar de jesus Everton Vale Juiz titular da 1ª Vara.”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. Resp: 122085 Intimação - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Água, Irregularidade no atendimento] Nº 0803802-35.2021.8.10.0049

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:37

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:41

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:41

Juntada de contestação

15/07/2022, 17:37

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DR(A). AERCIO LUIS MARTINS SOARES - OAB/MA 10718-A REQUERIDO: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada(s) a(s) contestação(ões), Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803802-35.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:31

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:28

Juntada de contestação

23/05/2022, 19:28

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:11

Recebidos os autos do CEJUSC

02/05/2022, 09:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

02/05/2022, 09:04

Conciliação infrutífera

02/05/2022, 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

02/05/2022, 00:00

Juntada de petição

28/04/2022, 16:45

Juntada de petição

12/04/2022, 17:52

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 05:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 09:22

Juntada de Mandado

11/03/2022, 11:59

Juntada de Mandado

11/03/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR LUSTOSA DOS SANTOS REQUERIDO: BRK Ambiental - Maranhão S.A e outros DE: JOSE RIBAMAR LUSTOSA DOS SANTOS, através de seu advogado, DR. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR. AERCIO LUIS MARTINS SOARES OAB/MA 10718-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ Intimação - AÇÃO DE [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Água, Irregularidade no atendimento] - PROCESSO Nº 0803802-35.2021.8.10.0049

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2022, 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

24/02/2022, 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

14/02/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 16:49

Acórdão

•05/08/2025, 14:05

Despacho

•18/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:50

Sentença (expediente)

•29/10/2024, 08:43

Sentença

•25/10/2024, 08:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/10/2023, 07:39

Decisão

•10/08/2023, 07:07

Despacho

•10/04/2023, 07:25

Despacho

•03/08/2022, 14:57

Despacho

•07/02/2022, 15:06