Procedimento Comum Cível 0800771-86.2020.8.10.0131 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 01/06/2022

11/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 23:47

Juntada de petição

27/06/2022, 16:15

Juntada de protocolo

18/05/2022, 15:24

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BARBOSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A SENTENÇA Versam os presentes autos sobre AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAO BARBOSA DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, alegando que o requerido estaria realizando descontos em decorrencia de empréstimo não autorizado pelo consumidor. Contestação em ID. 35740708 Intimação do reclamante para réplica em ID. 58847086. Ciente em ID. 60517811. Vieram conclusos. DECIDO. Em análise ao que fora produzido nos presentes autos, verifico que merece guarida a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela parte ré, sendo, portanto,parte ilegítima para figurar no polo passivo do presente feito. A parte autora afirma que verificou descontos indevidos no seu benefício previdenciário do INSS, no valor de R$ 28,26 (vinte e oito reais e vinte e seis centavos) e, ao solicitar extrato de consignados no INSS percebeu que se tratava de emprésitmo consignado de Número: 1615814822. O requerente, no entanto, ajuíza a presente ação contra o Banco do brasil S/A, entretanto, oque se observa do extrato emitido pelo INSS em ID. 33169797, é que o referido empréstimo contestado é referente ao banco CCB BRASIL, pessoa jurídica diversa da pleiteada. Salienta-se que já fora dada oportunidade ao requerente para que se manifestasse sobre as alegações da contestação conforma já explicitado no relatório supra. Desse modo, a medida que se impõe é a extinção do presente feito tendo em vista a ilegitimidade passiva do requerido. Ex positis, nos termos do Art. 485, IV do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800771-86.2020.8.10.0131 Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 08:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2022, 17:03

Juntada de termo

17/03/2022, 08:54

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 08:54

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:07

Juntada de protocolo

08/02/2022, 16:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 08:59

Juntada de petição

14/01/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO BARBOSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DESPACHO Ante a apresentação de contestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Processo nº. 0800771-86.2020.8.10.0131 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica (arts. 350/351 do CPC). No mesmo prazo, as partes deverão especificar a

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão

22/09/2020, 09:27

Juntada de Certidão

22/09/2020, 09:27

Juntada de Certidão

22/09/2020, 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 21:00

Juntada de contestação

18/09/2020, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 12:56

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 16:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de termo

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

Juntada de protocolo

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