Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801150-83.2018.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 78.593,52

Órgão julgador

1ª Vara de Tuntum

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ANTONIA DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUNTUM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON PINHEIRO VAZ

OAB/MA 11608·CPF·Representa: Autor

PABLO CASTRO DA SILVA

OAB/MA 15059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:09

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:18

Todas as movimentações(107)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 10:41

Despacho

•12/02/2026, 18:18

24/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:09

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:00

Juntada de Certidão

19/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:22

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:39

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 09:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:51

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de PABLO CASTRO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

30/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 15:08

Publicado Intimação em 15/08/2025.

18/08/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 08:20

Juntada de Ofício

12/08/2025, 10:46

Juntada de Ofício

12/08/2025, 10:46

Deferido o pedido de ANTONIA DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: 652.923.243-53 (AUTOR)

21/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

06/07/2025, 08:19

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de PABLO CASTRO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO VAZ em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 08:55

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 08:55

Juntada de petição

04/06/2025, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 08:22

Determinada Requisição de Informações

01/06/2025, 22:27

Conclusos para decisão

28/04/2025, 18:17

Juntada de Certidão

28/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/01/2025, 16:40

Processo Desarquivado

22/01/2025, 16:40

Outras Decisões

21/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:51

Juntada de petição

04/07/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:04

Determinado o arquivamento

26/02/2024, 14:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:58

Juntada de Certidão

20/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:32

Juntada de diligência

08/02/2024, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 22:36

Decorrido prazo de PABLO CASTRO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:43

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO VAZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:40

Juntada de Certidão

19/12/2023, 08:26

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:31

Juntada de despacho

18/12/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801150-83.2018.8.10.0135 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/01/2022, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2022, 09:30

Conclusos para decisão

08/01/2022, 09:40

Juntada de Certidão

23/11/2021, 08:15

Juntada de contrarrazões

22/11/2021, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 16:02

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO VAZ em 17/08/2021 23:59.

29/08/2021, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:08

Juntada de apelação cível

09/08/2021, 09:52

Juntada de diligência

17/07/2021, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2021, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 09:45

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2021, 10:11

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 11:50

Juntada de Certidão

29/08/2019, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 18:11

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2019, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2019, 13:33

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 13:33

Outras Decisões

30/01/2019, 09:04

Conclusos para despacho

25/10/2018, 17:55

Juntada de petição

25/10/2018, 12:06

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 11:25

Decisão

•11/12/2025, 09:14

Decisão

•21/07/2025, 14:57

Despacho

•01/06/2025, 22:27

Decisão

•21/01/2025, 14:30

Decisão

•26/02/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:26

Acórdão (expediente)

•19/10/2023, 10:49

Acórdão

•19/10/2023, 10:28

Despacho

•09/03/2022, 12:27

Decisão

•12/01/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:01

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/04/2026, 10:41

Despacho

•12/02/2026, 18:18

Decisão

•11/12/2025, 09:14

Decisão

•21/07/2025, 14:57

Despacho

•01/06/2025, 22:27

Decisão

•21/01/2025, 14:30

Decisão

•26/02/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:26

Acórdão (expediente)

•19/10/2023, 10:49

Acórdão

•19/10/2023, 10:28

Despacho

•09/03/2022, 12:27

Decisão

•12/01/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:01

Sentença

•12/07/2021, 10:11

Despacho

•30/01/2019, 09:04