Procedimento Comum Cível 0800208-53.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 56.539,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

MARCIA MEDEIROS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO

OAB/MA 11971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

01/08/2024, 20:29

Juntada de petição

01/08/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 12:52

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:52

Juntada de Alvará

22/03/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:22

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:35

Juntada de petição

21/03/2022, 12:04

Juntada de petição

20/03/2022, 20:31

Juntada de Alvará

18/03/2022, 15:02

Juntada de Alvará

18/03/2022, 15:02

Juntada de petição

10/03/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DOS REIS ADVOGADO: MARCELINO RAMOS NASCIMENTO (OAB 11971-MA) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o eventual recolhimento prévio das custas próprias do ato, bem como para disponibilizar os dados bancários de titularidade dos respectivos cred Intimação - PROCESSO Nº: 0800208-53.2016.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:42

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:41

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição

01/08/2024, 20:29

Juntada de petição

01/08/2024, 20:21

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 12:52

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:52

Juntada de Alvará

22/03/2022, 17:01

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:22

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:35

Juntada de petição

21/03/2022, 12:04

Juntada de petição

20/03/2022, 20:31

Juntada de Alvará

18/03/2022, 15:02

Juntada de Alvará

18/03/2022, 15:02

Juntada de petição

10/03/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DOS REIS ADVOGADO: MARCELINO RAMOS NASCIMENTO (OAB 11971-MA) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o eventual recolhimento prévio das custas próprias do ato, bem como para disponibilizar os dados bancários de titularidade dos respectivos cred Intimação - PROCESSO Nº: 0800208-53.2016.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:42

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:41

Juntada de termo

09/03/2022, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 10:19

Juntada de Ofício

26/01/2022, 11:23

Conta Atualizada

12/01/2022, 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

12/01/2022, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2022, 11:34

Transitado em Julgado em 04/01/2022

11/01/2022, 11:32

Juntada de petição

04/01/2022, 16:11

Juntada de petição

29/12/2021, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 09:05

Outras Decisões

29/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão

06/04/2021, 17:23

Juntada de petição

05/04/2021, 22:48

Juntada de Petição

05/04/2021, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:38

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:45

Juntada de petição

28/09/2020, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 18:07

Juntada de Ato ordinatório

14/09/2020, 13:02

Juntada de Certidão

14/09/2020, 12:56

Decorrido prazo de MARCELINO RAMOS NASCIMENTO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 18:32

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2019, 18:31

Juntada de Certidão

16/12/2019, 18:30

Juntada de Certidão

15/08/2019, 11:45

Juntada de contrarrazões

31/05/2019, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 11:36

Juntada de Ato ordinatório

16/05/2019, 16:53

Juntada de apelação cível

13/02/2019, 11:34

Decorrido prazo de MARCELINO RAMOS NASCIMENTO em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 01:23

Decorrido prazo de MARCELINO RAMOS NASCIMENTO em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 17:24

Publicado Intimação em 03/12/2018.

04/12/2018, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2018, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2018, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2018, 12:26

Julgado procedente o pedido

20/11/2018, 21:35

Conclusos para julgamento

09/11/2018, 18:35

Juntada de parecer de mérito (mp)

31/10/2018, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 13:11

Conclusos para julgamento

19/09/2018, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 00:30

Decorrido prazo de MARCELINO RAMOS NASCIMENTO em 26/07/2018 23:59:59.

15/08/2018, 02:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 00:06

Publicado Intimação em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2018, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica

03/07/2018, 18:20

Juntada de Certidão

03/07/2018, 18:12

Juntada de Certidão

27/04/2018, 10:23

Juntada de Petição de certidão

27/04/2018, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2017, 11:36

Juntada de termo

29/11/2017, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 07:29

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS REIS em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:23

Conclusos para despacho

22/08/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2017, 10:58

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2017, 12:41

Juntada de Certidão

26/07/2017, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2017, 15:03

Juntada de Certidão

06/06/2017, 14:00

Juntada de Certidão

22/02/2017, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 09:19

Conclusos para decisão

30/10/2016, 19:15

Distribuído por sorteio

30/10/2016, 19:15

Petição

•04/01/2022, 16:11

Decisão

•29/11/2021, 15:17

DESPACHO

•05/04/2021, 12:15

Despacho

•15/01/2021, 10:38

Petição

•28/09/2020, 22:47

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 13:02

Termo

•14/09/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 16:53

Sentença

•20/11/2018, 21:35

Despacho

•17/10/2018, 13:11

Despacho

•22/09/2017, 07:29

Despacho

•04/11/2016, 09:41