Apelação Cível 0801536-34.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.068,24

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

TAMNA ARAUJO BASTOS PASSOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Reu

TAMNA ARAUJO BASTOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Autor

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DA COSTA

OAB/PI 4650·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DA COSTA

OAB/PI 4650·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Autor

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DA COSTA

OAB/PI 4650·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DA COSTA

OAB/PI 4650·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Réu

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Réu

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2022, 17:32

Baixa Definitiva

15/03/2022, 17:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:01

Juntada de petição

24/01/2022, 08:36

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 16:14

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 09:24

Não conhecido o recurso de Apelação de TAMNA ARAUJO BASTOS PASSOS - CPF: 036.471.937-04 (APELANTE)

07/01/2022, 13:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.314.439/0001-75 (APELANTE) e não-provido

07/01/2022, 13:55

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2022, 17:32

Baixa Definitiva

15/03/2022, 17:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 09/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/01/2022, 09:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/01/2022, 09:24

10/03/2022, 03:01

Juntada de petição

24/01/2022, 08:36

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 16:14

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 09:24

Não conhecido o recurso de Apelação de TAMNA ARAUJO BASTOS PASSOS - CPF: 036.471.937-04 (APELANTE)

07/01/2022, 13:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.314.439/0001-75 (APELANTE) e não-provido

07/01/2022, 13:55

Juntada de parecer do ministério público

10/03/2021, 12:24

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/03/2021, 14:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2021, 14:18

Juntada de documento

02/03/2021, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:34

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:21

Recebidos os autos

28/09/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 16:21

DECISÃO

•07/01/2022, 13:55

DESPACHO

•02/03/2021, 12:25

DESPACHO

•01/03/2021, 13:55

DESPACHO

•21/10/2020, 15:34

DESPACHO

•06/08/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 13:49

DECISÃO

•20/04/2020, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 16:00

SENTENÇA

•17/02/2020, 15:05

DESPACHO

•20/08/2019, 18:08

DECISÃO

•26/09/2018, 14:57