Cumprimento de sentença 0800043-68.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 19:42

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 06/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 10:47

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 19:42

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 08:11

Despacho

•27/05/2023, 12:40

10/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 06/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 08:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2025, 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/09/2025, 12:39

Processo Desarquivado

16/09/2025, 12:39

Juntada de petição

16/09/2025, 10:31

Juntada de petição

16/09/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 12:40

Juntada de petição

26/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Juntada de petição

27/04/2023, 19:04

Juntada de diligência

15/03/2023, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

08/01/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 11:44

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:43

Realizado cálculo de custas

01/12/2022, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.

01/12/2022, 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2022, 15:47

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:45

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 17:32

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONEY SOARES SANTOS - MA10440-A Requerido(a)(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros. Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Advogados/Autoridades do(a) REU: CARMEN FEITOSA SOARES - MA11206-A, HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Em consonância do Art. 1ª do Provimento 22/2018 da CGJ: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, afim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior. Joselândia/MA, 21 de setembro de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800043-68.2018.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): MARIA DA GLORIA BARBOSA DE SOUSA. Advogado/Autoridade do(a)

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONEY SOARES SANTOS - MA10440-A Requerido(a)(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros. Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Advogados/Autoridades do(a) REU: CARMEN FEITOSA SOARES - MA11206-A, HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Em consonância do Art. 1ª do Provimento 22/2018 da CGJ: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, afim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior. Joselândia/MA, 21 de setembro de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800043-68.2018.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): MARIA DA GLORIA BARBOSA DE SOUSA. Advogado/Autoridade do(a)

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 16:08

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 16:04

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:02

Recebidos os autos

21/09/2022, 14:37

Juntada de despacho

21/09/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA Procurador: Alteredo de Jesus Neris Ferreira (OAB/MA 6.556) AGRAVADA: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA DE SOUSA Advogado: Joney Soares Santos (OAB/MA 10.440) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luis, 06 de maio de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0800043-68.2018.8.10.0146

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800043-68.2018.8.10.0146. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA (OAB/MA 6.556) RECORRIDA: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: JONEY SOARES SANTOS (OAB/MA10.440) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Joselândia com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição visando à reforma do acórdão prolatado pela Pri

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA Procurador: Alteredo de Jesus Neris Ferreira (OAB/MA 6.556) RECORRIDA: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA DE SOUSA Advogado: Joney Soares Santos (OAB/MA 10.440) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luis, 09 de março de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0800043-68.2018.8.10.0146

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2021, 20:08

Juntada de Certidão

15/01/2021, 12:16

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:18

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 20:51

Decorrido prazo de CARMEN FEITOSA SOARES em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 15:40

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:57

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:57

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:43

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:43

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:42

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:42

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:42

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:42

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:06

Juntada de diligência

02/10/2020, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 09:44

Juntada de contrarrazões

21/09/2020, 16:05

Publicado Intimação em 10/09/2020.

11/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 01:04

Publicado Intimação em 10/09/2020.

11/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 01:04

Publicado Intimação em 10/09/2020.

11/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2020, 18:37

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2020, 14:44

Conclusos para decisão

26/08/2020, 18:37

Juntada de petição

22/08/2020, 21:10

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 09:26

Juntada de Ato ordinatório

12/06/2020, 09:24

Juntada de Certidão

12/06/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 21:30

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:09

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:16

Juntada de apelação

25/05/2020, 07:57

Juntada de apelação

30/04/2020, 10:46

Juntada de diligência

07/04/2020, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2020, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 10:02

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 10:02

Julgado procedente o pedido

27/03/2020, 16:12

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 10:01

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2020 15:00 Vara Única de Joselândia .

10/03/2020, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 08:31

Juntada de diligência

14/11/2019, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 14:54

Audiência instrução designada para 10/03/2020 15:00 Vara Única de Joselândia.

05/11/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:50

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:49

Juntada de Certidão

11/06/2019, 16:49

Juntada de petição

18/05/2019, 11:49

Juntada de petição

15/05/2019, 11:19

Juntada de contestação

06/05/2019, 15:50

Juntada de contestação

06/05/2019, 15:48

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 17:26

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 17:26

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 14:30

Expedição de Mandado

28/02/2019, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 15:08

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 13:00

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:53

Juntada de petição

20/11/2018, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2018, 19:02

Juntada de Ato ordinatório

17/11/2018, 18:48

Juntada de contestação

13/11/2018, 10:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 18:49

Juntada de diligência

01/10/2018, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 18:44

Juntada de diligência

01/10/2018, 18:44

Expedição de Mandado

20/09/2018, 13:02

Expedição de Mandado

20/09/2018, 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2018, 11:44

Conclusos para decisão

16/09/2018, 14:55

Distribuído por sorteio

16/09/2018, 14:55

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:06

Decisão (expediente)

•07/04/2022, 11:33

Decisão

•06/04/2022, 16:32

Acórdão (expediente)

•09/12/2021, 13:42

Acórdão

•09/12/2021, 09:47

Despacho

•21/09/2021, 17:59

Decisão (expediente)

•25/08/2021, 14:38

Decisão

•25/08/2021, 12:07

Decisão (expediente)

•10/08/2021, 09:09

Decisão

•09/08/2021, 18:30

Despacho

•25/03/2021, 22:35

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/02/2026, 08:11

Despacho

•27/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:06

Decisão (expediente)

•07/04/2022, 11:33

Decisão

•06/04/2022, 16:32

Acórdão (expediente)

•09/12/2021, 13:42

Acórdão

•09/12/2021, 09:47

Despacho

•21/09/2021, 17:59

Decisão (expediente)

•25/08/2021, 14:38

Decisão

•25/08/2021, 12:07

Decisão (expediente)

•10/08/2021, 09:09

Decisão

•09/08/2021, 18:30

Despacho

•25/03/2021, 22:35

Despacho

•23/01/2021, 23:30

Despacho

•22/10/2020, 15:40

Documento Diverso

•06/10/2020, 17:17

Sentença

•01/09/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 09:24

Despacho

•29/05/2020, 21:30

Sentença

•27/03/2020, 16:12

Despacho

•04/11/2019, 16:50

Despacho

•05/02/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•17/11/2018, 19:02

Ato Ordinatório

•17/11/2018, 18:48

Decisão

•18/09/2018, 11:44