Procedimento Comum Cível 0803564-10.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Comarca de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:16

Juntada de Certidão

24/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:12

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:50

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:50

Decorrido prazo de EDILENE SOUSA XAVIER em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:07

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 10:26

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:16

Juntada de Certidão

24/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:12

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:50

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:50

Decorrido prazo de EDILENE SOUSA XAVIER em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:07

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 10:26

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:21

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:26

Juntada de despacho

08/03/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/11/2022, 08:31

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:26

Juntada de contrarrazões

14/11/2022, 17:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de EDILENE SOUSA XAVIER em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de EDILENE SOUSA XAVIER em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:05

Publicado Intimação em 20/10/2022.

29/10/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

29/10/2022, 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:49

Juntada de Certidão

18/10/2022, 07:41

Juntada de Certidão

18/10/2022, 07:39

Juntada de apelação cível

05/09/2022, 10:32

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras s/nº - Goiabal - CEP: 65725-000 Fone: (99) 3626-5403- E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJE Pedreiras, 1 de setembro de 2022 PROCESSO Nº: 0803564-10.2021.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: EDILENE SOUSA XAVIER Advogado(s) do reclamante: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA), JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA) PROMOVIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outros Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s): Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA) e JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA). De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, ficam Vossam Senhoriam devidamente INTIMADAS da sentença proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 75146537. Pedreiras, 1 de setembro de 2022 FRANCINALDO DOS SANTOS MARQUES Diretor de Secretaria

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 12:53

Julgado improcedente o pedido

01/09/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 08:44

Juntada de termo

14/07/2022, 08:43

Juntada de Certidão

14/07/2022, 08:43

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 23:47

Decorrido prazo de EDILENE SOUSA XAVIER em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 22:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 22:12

Decorrido prazo de EDILENE SOUSA XAVIER em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 17:57

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 00:39

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto' Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - EP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 8 de junho de 2022 Data da Distribuição: 18/10/2021 09:20:06 PROCESSO Nº: 0803564-10.2021.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: EDILENE SOUSA XAVIER Advogado(s) do reclamante: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA), JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA) PROMOVIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outros Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 68728435. Devendo no prazo de 05 (cinco) dias, informe-se, deseja produzir outras provas, especificando-as. FRANCINALDO DOS SANTOS MARQUES SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 8 de junho de 2022 Data da Distribuição: 18/10/2021 09:20:06 PROCESSO Nº: 0803564-10.2021.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: EDILENE SOUSA XAVIER Advogado(s) do reclamante: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA), JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA) PROMOVIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outros Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: EDILENE SOUSA XAVIER Advogado(s) do reclamante: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA), JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 68728435. Devendo no prazo de 05 (cinco) dias, informe-se, deseja produzir outras provas, especificando-as. FRANCINALDO DOS SANTOS MARQUES SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:53

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:30

Juntada de termo

03/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:30

Juntada de petição

02/05/2022, 17:03

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, PEDREIRAS - MA, FONE: (99) 3642-5499 PROCESSO Nº: 0803564-10.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: EDILENE SOUSA XAVIER Advogado(s) do reclamante: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA), JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA) PROMOVIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outros Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso XIII, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, procedo à intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Pedreiras/MA, 22 de abril de 2022. FRANCINALDO DOS SANTOS MARQUES Secretaria Judicial da 4ª Vara

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 08:52

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:50

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:45

Juntada de contestação

20/04/2022, 19:36

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2022, 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2022 10:00, 1º CEJUSC de Pedreiras .

30/03/2022, 11:19

Conciliação infrutífera

30/03/2022, 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pedreiras

30/03/2022, 00:02

Juntada de petição

29/03/2022, 15:34

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 06:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara da Comarca de Pedreiras - MA RUA das Laranjeiras S/N, Goiabal, PEDREIRAS - MA, FONE: (99) 3626-5304 PROCESSO Nº: 0803564-10.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: EDILENE SOUSA XAVIER Advogado(s) do reclamante: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA), JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB 2622-MA) PROMOVIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outros ATO ORDINATÓRIO A Dra. Ana Gabriela Costa Everton, Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:50

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC

09/03/2022, 12:05

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 10:00, 1º CEJUSC de Pedreiras.

09/03/2022, 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pedreiras

09/03/2022, 12:03

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC

04/03/2022, 12:54

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 09:30, 1º CEJUSC de Pedreiras.

03/03/2022, 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pedreiras

28/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 11:41

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC

31/01/2022, 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pedreiras

03/12/2021, 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC

02/12/2021, 10:29

Audiência Processual por videoconferência designada para 28/02/2022 09:30 1º CEJUSC de Pedreiras.

02/12/2021, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pedreiras

12/11/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:59

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 09:20

Decisão (expediente)

•07/02/2023, 10:42

Decisão

•31/01/2023, 16:52

Despacho

•21/11/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 07:41

Sentença

•01/09/2022, 10:58

Despacho

•08/06/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:48

Despacho

•19/10/2021, 10:58