Procedimento Comum Cível 0801375-29.2019.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

08/09/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 13:34

Publicado Sentença (expediente) em 15/08/2025.

19/08/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 15/08/2025.

17/08/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 09:21

Homologada a Transação

13/08/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:00

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:00

Processo Desarquivado

12/08/2025, 15:59

Juntada de petição

11/08/2025, 10:22

Juntada de petição

06/08/2025, 09:59

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição

08/09/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 13:34

Publicado Sentença (expediente) em 15/08/2025.

19/08/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 15/08/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•13/08/2025, 09:21

Sentença (expediente)

•13/08/2025, 09:21

17/08/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 09:21

Homologada a Transação

13/08/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:00

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:00

Processo Desarquivado

12/08/2025, 15:59

Juntada de petição

11/08/2025, 10:22

Juntada de petição

06/08/2025, 09:59

Juntada de petição

20/10/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:46

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 15:15

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

01/12/2023, 08:21

Juntada de despacho

01/12/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A AGRAVADO: FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTO BORRALHO JUNIOR - MA9322-A RELATOR: DESEMBARGADOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Considerando a interposição de Agravo Interno Cível, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0801375-29.2019.8.10.0116 (Processo de referência: 0801375-29.2019.8.10.0116) intime-se a parte agravada, com fundamento no art. 1.021, do CPC c/c art. 641 do RITJMA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno. Transcorrido o prazo, havendo ou não manifestação, façam os autos conclusos para análise. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Banco Bradesco S.A. ADVOGADO: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) APELADO: Francisco Xavier do Nascimento ADVOGADO: Roberto Borralho Júnior (OAB/MA 9.322). RELATOR: Desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TARIFAS BANCÁRIAS. IRDR. TESE FIXADA. APLICAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. DECISÃO MONOCRÁTIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801375-29.2019.8.10.0116

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2021, 16:34

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 16:33

Juntada de Certidão

10/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:45

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 16:18

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 16:17

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:16

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 11:48

Juntada de apelação cível

09/06/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2021, 14:59

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 09:33

Conclusos para decisão

26/04/2021, 11:41

Juntada de Certidão

26/04/2021, 11:41

Juntada de réplica à contestação

05/04/2021, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2021, 08:48

Juntada de ato ordinatório

01/04/2021, 08:47

Juntada de Certidão

01/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:18

Juntada de contestação

10/03/2021, 17:21

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2021, 10:07

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2019, 10:26

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 14:39

Sentença

•13/08/2025, 09:14

Despacho

•31/01/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:12

Acórdão

•06/11/2023, 13:19

Acórdão

•06/11/2023, 10:51

Despacho

•12/05/2022, 11:04

Despacho

•12/05/2022, 10:33

Decisão

•09/03/2022, 12:56

Decisão

•09/03/2022, 07:52

Despacho

•03/11/2021, 22:38

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:17

Documento Diverso

•09/06/2021, 17:17

Todos os documentos(20)

Sentença (expediente)

•13/08/2025, 09:21

Sentença (expediente)

•13/08/2025, 09:21

Sentença

•13/08/2025, 09:14

Despacho

•31/01/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:12

Acórdão

•06/11/2023, 13:19

Acórdão

•06/11/2023, 10:51

Despacho

•12/05/2022, 11:04

Despacho

•12/05/2022, 10:33

Decisão

•09/03/2022, 12:56

Decisão

•09/03/2022, 07:52

Despacho

•03/11/2021, 22:38

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:17

Documento Diverso

•09/06/2021, 17:17

Documento Diverso

•09/06/2021, 17:17

Documento Diverso

•09/06/2021, 17:17

Sentença

•12/05/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 08:47

Decisão

•04/09/2019, 10:26