Procedimento Comum Cível 0825233-75.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.456,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PATRICIA MARTINS SOUZA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA SOUZA

OAB/MA 12530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PATRICIA MARTINS SOUZA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

07/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 12:11

Determinado o arquivamento

25/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:44

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:31

Juntada de diligência

19/02/2025, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 12:08

Juntada de diligência

19/02/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 07:35

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

07/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 16:02

Despacho

•06/12/2024, 13:11

07/05/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 12:11

Determinado o arquivamento

25/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:44

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:31

Juntada de diligência

19/02/2025, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 12:08

Juntada de diligência

19/02/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 07:35

Juntada de Mandado

29/01/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:11

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 03:53

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:54

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:41

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 17:06

Juntada de petição

22/08/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 21:29

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 22/07/2024

05/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 10:12

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 14:33

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:05

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

06/05/2024, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:23

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:05

Juntada de petição

05/04/2024, 01:52

Juntada de Certidão

02/04/2024, 16:42

Juntada de petição

14/03/2024, 17:27

Juntada de Ofício

11/03/2024, 19:53

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 10:04

Outras Decisões

04/03/2024, 20:04

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:02

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:30

Juntada de laudo pericial

05/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:50

Juntada de diligência

11/12/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 10:30

Juntada de Mandado

08/11/2023, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:56

Juntada de laudo

24/08/2023, 21:10

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:59

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:42

Juntada de diligência

25/07/2023, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

24/07/2023, 01:44

Publicado Intimação em 20/07/2023.

24/07/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:07

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:04

Juntada de ofício

14/07/2023, 16:01

Outras Decisões

06/06/2023, 11:18

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:09

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 18:25

Juntada de diligência

18/04/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:22

Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 11:36

Juntada de diligência

24/11/2022, 11:36

Juntada de laudo

22/11/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de CAIO BRANDAO E VASCONCELOS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:06

Juntada de laudo

05/07/2022, 16:37

Juntada de diligência

04/07/2022, 15:44

Mandado devolvido dependência

07/06/2022, 16:37

Juntada de diligência

07/06/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 11:03

Juntada de laudo pericial

01/06/2022, 11:16

Juntada de Mandado

27/05/2022, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:47

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de MICHAEL MARTINS BRAGA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:30

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:39

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 21:38

Juntada de diligência

14/03/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PATRICIA MARTINS SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO FERREIRA SOUZA - MA12530 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Na espécie, verifico que a autora na inicial requereu além do restabelecimento do auxílo-doença acidentário, a sua conversão em aposentadoria por invalidez, juntando, para isso, exames e laudos médicos (Id 47743047). As partes informam não terem interesse na produção de provas, contudo, vejo que o último laudo Intimação - PROCESSO Nº 0825233-75.2021.8.10.0001

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 11:04

Juntada de petição

24/01/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:16

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:16

Juntada de Certidão

07/12/2021, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:10

Juntada de petição

26/11/2021, 18:24

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 20:43

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:13

Juntada de réplica à contestação

13/10/2021, 23:59

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2021.

24/09/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 21:20

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:54

Juntada de Certidão

17/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:05

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:05

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:46

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS SOUZA em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:45

Juntada de contestação

01/07/2021, 15:13

Juntada de diligência

26/06/2021, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2021, 00:41

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 15:07

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2021, 10:13

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 19:17

Conclusos para decisão

21/06/2021, 19:17

Despacho

•14/10/2024, 10:31

Despacho

•07/08/2024, 21:29

Sentença

•04/06/2024, 19:54

Despacho

•17/04/2024, 08:23

Decisão

•04/03/2024, 20:04

Despacho

•31/08/2023, 11:10

Despacho

•14/07/2023, 18:07

Decisão

•06/06/2023, 11:18

Despacho

•27/03/2023, 17:50

Despacho

•01/11/2022, 10:00

Despacho

•12/05/2022, 12:35

Despacho

•09/03/2022, 10:35

Despacho

•10/12/2021, 16:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/04/2025, 16:02

Despacho

•06/12/2024, 13:11

Despacho

•14/10/2024, 10:31

Despacho

•07/08/2024, 21:29

Sentença

•04/06/2024, 19:54

Despacho

•17/04/2024, 08:23

Decisão

•04/03/2024, 20:04

Despacho

•31/08/2023, 11:10

Despacho

•14/07/2023, 18:07

Decisão

•06/06/2023, 11:18

Despacho

•27/03/2023, 17:50

Despacho

•01/11/2022, 10:00

Despacho

•12/05/2022, 12:35

Despacho

•09/03/2022, 10:35

Despacho

•10/12/2021, 16:16

Despacho

•17/10/2021, 20:43

Despacho

•18/08/2021, 21:20

Decisão

•22/06/2021, 10:13