Procedimento Comum Cível 0807839-06.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.438,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:44

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de PEDRO LEANDRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 08:04

Juntada de petição

10/02/2025, 10:31

Homologada a Transação

10/02/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:39

Juntada de termo

07/02/2025, 11:39

Processo Desarquivado

07/02/2025, 11:38

Juntada de petição

07/02/2025, 10:57

Juntada de petição

05/02/2025, 19:10

Juntada de petição

29/01/2025, 12:02

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 08:44

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de PEDRO LEANDRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:48

14/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 08:04

Juntada de petição

10/02/2025, 10:31

Homologada a Transação

10/02/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:39

Juntada de termo

07/02/2025, 11:39

Processo Desarquivado

07/02/2025, 11:38

Juntada de petição

07/02/2025, 10:57

Juntada de petição

05/02/2025, 19:10

Juntada de petição

29/01/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 17:17

Juntada de petição

07/06/2022, 09:37

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807839-06.2019.8.10.0040. REQUERENTE: PEDRO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FABRICIO DA SILVA MACEDO (OAB 8861-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais finais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado Imperatriz-MA, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 LEILA LUCIA COSTA DE SOUZA Assino de ordem do MM. Juíz Titular desta 2ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 15:17

Realizado cálculo de custas

19/05/2022, 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

19/05/2022, 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de PEDRO LEANDRO DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: PEDRO LEANDRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FABRICIO DA SILVA MACEDO (OAB 8861-MA) Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 18 de abril de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0807839-06.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: PEDRO LEANDRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FABRICIO DA SILVA MACEDO (OAB 8861-MA) Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 18 de abril de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0807839-06.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 16:48

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:01

Juntada de despacho

04/04/2022, 07:29

Recebidos os autos

04/04/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A). APELADO: PEDRO LEANDRO DA SILVA. ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA MACEDO (OAB/MA 8861). RELATOR: DES. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TARIFAS BANCÁRIAS. IRDR. TESE FIXADA. APLICAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807839-06.2019.8.10.0040.

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2021, 18:50

Juntada de Certidão

14/07/2021, 18:48

Decorrido prazo de PEDRO LEANDRO DA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:13

Decorrido prazo de PEDRO LEANDRO DA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:07

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 15:58

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de PEDRO LEANDRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO LEANDRO DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:40

Juntada de apelação

07/04/2021, 22:32

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2021, 14:09

Decorrido prazo de PEDRO LEANDRO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:35

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 11:09

Juntada de termo

22/04/2020, 11:07

Juntada de petição

21/04/2020, 11:10

Juntada de petição

20/04/2020, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:39

Conclusos para decisão

01/11/2019, 09:35

Juntada de Certidão

01/11/2019, 09:35

Juntada de termo

01/11/2019, 09:34

Juntada de protocolo

27/09/2019, 17:53

Juntada de contestação

27/09/2019, 13:58

Juntada de petição (3º interessado)

25/07/2019, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 09:10

Juntada de diligência

24/06/2019, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2019, 00:17

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2019, 10:09

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 10:09

Audiência conciliação designada para 30/09/2019 16:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

07/06/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 14:55

Conclusos para decisão

30/05/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 18:01

Decisão

•09/03/2022, 13:02

Decisão

•09/03/2022, 08:09

Despacho

•22/10/2021, 00:32

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 08:45

Sentença

•25/02/2021, 14:08

Despacho

•06/03/2020, 11:39

Despacho

•05/06/2019, 14:55