Execução Fiscal 0030619-47.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.906,70

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ONOFRE FREITAS

Terceiro

ONOFRE FREITAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/01/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ONOFRE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:42

Juntada de petição

04/11/2024, 10:45

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:58

Juntada de petição

26/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 16:31

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/01/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ONOFRE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:42

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:58

Despacho

•29/04/2024, 09:41

04/11/2024, 10:45

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:58

Juntada de petição

26/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:41

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:46

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:47

Juntada de petição

26/02/2024, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 13:06

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:06

Juntada de termo

02/02/2024, 13:04

Juntada de termo

02/02/2024, 13:00

Juntada de termo

02/02/2024, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:09

Juntada de petição

31/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 16:57

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:55

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:54

Juntada de termo

21/02/2023, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2022, 10:04

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:35

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:35

Juntada de petição

05/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de ONOFRE FREITAS em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:33

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030619-47.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: ONOFRE FREITAS Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que discip Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:19

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:06

Decisão

•26/09/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:55

Decisão

•03/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 23:40