Execução Fiscal 0023298-82.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NEON EJE COMERCIAL DE PLACAS LUMINOSAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 06/05/2024

21/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:59

Juntada de petição

10/04/2024, 07:19

Decorrido prazo de NEON EJE COMERCIAL DE PLACAS LUMINOSAS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:16

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:52

Juntada de petição

12/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:38

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 06/05/2024

21/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:59

Juntada de petição

10/04/2024, 07:19

Decorrido prazo de NEON EJE COMERCIAL DE PLACAS LUMINOSAS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Petição

•10/04/2024, 07:19

Sentença

•15/12/2023, 15:11

06/04/2024, 02:16

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:52

Juntada de petição

12/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:38

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:05

Juntada de petição

10/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 09:26

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:25

Juntada de petição

16/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de NEON EJE COMERCIAL DE PLACAS LUMINOSAS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:50

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023298-82.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: NEON EJE COMERCIAL DE PLACAS LUMINOSAS LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Port Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:23

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:27

Despacho

•26/04/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:33