Execução Fiscal 0021964-08.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 16.833,14

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP 279455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SAGE PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 10/10/2023

22/01/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de SAGE PUBLICIDADE LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:19

Decorrido prazo de SAGE PUBLICIDADE LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de SAGE PUBLICIDADE LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:03

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 23:32

Juntada de Certidão

03/04/2023, 23:31

Juntada de petição

03/04/2023, 17:56

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 10/10/2023

22/01/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de SAGE PUBLICIDADE LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:19

Decorrido prazo de SAGE PUBLICIDADE LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 23:31

05/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de SAGE PUBLICIDADE LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:03

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 23:32

Juntada de Certidão

03/04/2023, 23:31

Juntada de petição

03/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2022 23:59.

28/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 12:04

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:59

Juntada de contestação

05/09/2022, 11:33

Juntada de contestação

05/09/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 09:07

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de SAGE PUBLICIDADE LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:07

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021964-08.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: SAGE PUBLICIDADE LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:28

Juntada de Certidão

24/02/2022, 09:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:41