Apelação Criminal 0001667-41.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

GILVAN DE SOUSA

CPF

Autor

HERNANDES MEIRELES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO ADRIANO VIANA DE SOUSA

CPF

Autor

RAILSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/MA 5548·CPF·Representa: Autor

NAYARA MARIA SOARES DA COSTA

OAB/PI 18204·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR

OAB/MA 3917·CPF·Representa: Autor

LUCIELY HORTENCIA FREITAS MORAES

OAB/MA 22195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GILVAN DE SOUSA

CPF

Autor

HERNANDES MEIRELES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO ADRIANO VIANA DE SOUSA

CPF

Autor

RAILSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARTA SAMARA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/03/2026, 08:26

Baixa Definitiva

27/03/2026, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de NAYARA MARIA SOARES DA COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de parecer

11/03/2026, 11:59

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 14:55

Extinta a punibilidade por prescrição

05/03/2026, 14:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de parecer

12/01/2026, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/12/2025, 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 14:08

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/03/2026, 08:26

Baixa Definitiva

27/03/2026, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de NAYARA MARIA SOARES DA COSTA em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•05/03/2026, 14:55

Decisão

•05/03/2026, 14:37

25/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de parecer

11/03/2026, 11:59

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 14:55

Extinta a punibilidade por prescrição

05/03/2026, 14:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de parecer

12/01/2026, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/12/2025, 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 14:08

em cooperação judiciária

19/12/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2025, 13:52

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 11:56

em cooperação judiciária

24/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 10:19

Juntada de despacho

03/11/2025, 09:49

Recebidos os autos

03/11/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

12/09/2025, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:30

em cooperação judiciária

12/09/2025, 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de NAYARA MARIA SOARES DA COSTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:58

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 09:09

em cooperação judiciária

16/07/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:37

Recebidos os autos

11/07/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 11:36

Despacho

•19/12/2025, 12:14

Despacho

•24/11/2025, 10:16

Despacho

•03/10/2025, 05:49

Despacho

•12/09/2025, 11:30

Despacho

•16/07/2025, 09:05

Decisão

•09/07/2025, 11:03

Petição

•14/04/2025, 10:01

Despacho

•10/03/2025, 17:03

Sentença

•03/09/2024, 17:09

Despacho

•04/11/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 21:53