Execução Fiscal 0031895-16.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 3.247,36

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JACIARA DE FATIMA F. CAVALCANTE SILVA

Terceiro

JACIARA DE FATIMA F. CAVALCANTE SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024

24/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de JACIARA DE FÁTIMA F. CAVALCANTE SILVA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:26

Juntada de petição

02/07/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 17:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2024, 12:17

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

15/06/2024, 11:50

Juntada de Certidão

15/06/2024, 11:50

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:28

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024

24/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de JACIARA DE FÁTIMA F. CAVALCANTE SILVA em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Petição

•02/07/2024, 13:19

Sentença

•26/06/2024, 12:17

27/07/2024, 16:26

Juntada de petição

02/07/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 17:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2024, 12:17

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

15/06/2024, 11:50

Juntada de Certidão

15/06/2024, 11:50

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:02

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 22:27

Juntada de Certidão

15/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de JACIARA DE FÁTIMA F. CAVALCANTE SILVA em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 11:47

Juntada de diligência

07/11/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 12:19

Juntada de Mandado

26/10/2022, 12:18

Juntada de petição

02/05/2022, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de JACIARA DE FÁTIMA F. CAVALCANTE SILVA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 09:59

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031895-16.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: JACIARA DE FÁTIMA F. CAVALCANTE SILVA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjun Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:33

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 15:28

Despacho

•11/01/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:23