Execução Fiscal 0056134-40.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2013

Valor da Causa

R$ 13.239,99

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

REPLUB COMERCIO E INDUSTRIA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 15/05/2024

03/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de REPLUB COMERCIO E INDUSTRIA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:24

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:48

Juntada de petição

20/03/2024, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:48

Juntada de petição

28/08/2023, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:37

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 15/05/2024

03/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de REPLUB COMERCIO E INDUSTRIA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:24

Publicado Intimação em 20/03/2024.

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 15:34

Despacho

•03/04/2023, 17:07

21/03/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:48

Juntada de petição

20/03/2024, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:48

Juntada de petição

28/08/2023, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:07

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:05

Juntada de petição

22/03/2023, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 10:19

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:16

Juntada de termo

07/02/2023, 09:48

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:14

Juntada de petição

05/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de REPLUB COMERCIO E INDUSTRIA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:23

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056134-40.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: REPLUB COMERCIO E INDUSTRIA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alt Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:34

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:33