Execução Fiscal 0006199-36.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2010

Valor da Causa

R$ 26.557,38

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D. O. SOUZA - INFORMATICA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 06/03/2024

12/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de D. O. SOUZA - INFORMATICA - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:09

Juntada de petição

08/01/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:34

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 08:42

Juntada de petição

06/08/2023, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:06

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:59

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:59

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 06/03/2024

12/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de D. O. SOUZA - INFORMATICA - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:09

Juntada de petição

08/01/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Documentos

Petição

•08/01/2024, 14:48

Sentença

•15/09/2023, 15:18

19/12/2023, 01:34

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 08:42

Juntada de petição

06/08/2023, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:06

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:59

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de D. O. SOUZA - INFORMATICA - EPP em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:00

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006199-36.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: D. O. SOUZA - INFORMATICA - EPP Defensoria Pública: Fábio Magalhães Pinto ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Co Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:36

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:41

Despacho

•09/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:25