Execução Fiscal 0001020-87.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

R. M. GUILHON

CNPJ

Reu

ROSICLEA MOREIRA GUILHON

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de R. M. GUILHON em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de ROSICLEA MOREIRA GUILHON em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Juntada de petição

02/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de R. M. GUILHON em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de ROSICLEA MOREIRA GUILHON em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 11:19

Despacho

•19/08/2025, 16:59

11/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Juntada de petição

02/10/2025, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:53

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 20:57

Juntada de diligência

31/03/2025, 20:57

Juntada de diligência

31/03/2025, 20:57

Juntada de termo

31/03/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 14:27

Juntada de Mandado

14/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:19

Juntada de Certidão

09/01/2025, 12:19

Juntada de termo

09/01/2025, 11:54

Juntada de termo de juntada

09/01/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 06/12/2024

08/01/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:25

Juntada de termo

11/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de R. M. GUILHON em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de R. M. GUILHON em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:11

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:11

Juntada de petição

15/10/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:14

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:46

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:09

Processo Desarquivado

11/06/2024, 08:38

Arquivado Provisoriamente

24/10/2023, 14:26

Juntada de petição

23/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2023, 21:41

Juntada de Certidão

21/02/2023, 21:40

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

12/01/2023, 13:59

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:31

Juntada de petição

16/05/2022, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:28

Decorrido prazo de R. M. GUILHON em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 09:59

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001020-87.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: R. M. GUILHON Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que discipl Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:38

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:49

Despacho

•14/01/2025, 09:29

Petição

•15/10/2024, 11:11

Sentença

•09/10/2024, 16:39

Despacho

•26/06/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:48