Execução Fiscal 0020162-77.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.277,47

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

OSVALDO DA COSTA M. FREIRE

Terceiro

OSVALDO DA COSTA M. FREIRE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 09/11/2023

18/12/2023, 10:49

Juntada de petição

18/09/2023, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 11:33

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:02

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 07:49

Juntada de Certidão

19/09/2022, 07:48

Juntada de contestação

12/09/2022, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 10:39

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:39

Juntada de petição

06/04/2022, 11:23

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 09/11/2023

18/12/2023, 10:49

Juntada de petição

18/09/2023, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 11:33

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:02

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 07:48

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 07:49

Juntada de Certidão

19/09/2022, 07:48

Juntada de contestação

12/09/2022, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 10:39

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:39

Juntada de petição

06/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA M. FREIRE em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:29

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020162-77.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: OSVALDO DA COSTA M. FREIRE Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:44

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:29