Execução Fiscal 0000345-58.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

R$ 392.335,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA

OAB/MA 11114·CPF·Representa: Réu

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Réu

LOREDANNE MIKAELLA ARAUJO DIAS

OAB/MA 10316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Reu

ITAMAR DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Reu

VILMA REIS DE SOUSA MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

03/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:21

Juntada de petição

04/08/2025, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:49

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:48

Juntada de petição

03/05/2024, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:41

Juntada de termo

01/02/2024, 10:41

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:40

Juntada de petição

06/10/2023, 14:30

Juntada de petição

06/10/2023, 14:30

Todas as movimentações(39)

Juntada de certidão (outras)

03/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:21

Juntada de petição

04/08/2025, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 17:30

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 17:30

Despacho

•09/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:49

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:48

Juntada de petição

03/05/2024, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:41

Juntada de termo

01/02/2024, 10:41

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:40

Juntada de petição

06/10/2023, 14:30

Juntada de petição

06/10/2023, 14:30

Juntada de petição

28/09/2023, 15:24

Publicado Intimação em 08/09/2023.

11/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 09:24

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:17

Juntada de termo de juntada

04/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de VILMA REIS DE SOUSA MIRANDA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de ITAMAR DOS SANTOS MIRANDA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:16

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 04:17

Juntada de petição

30/01/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 11:17

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:27

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:36

Juntada de Certidão

06/10/2022, 09:44

Juntada de Certidão

06/10/2022, 09:43

Juntada de volume

06/10/2022, 09:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/08/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: ITAMAR DOS SANTOS MIRANDA e PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e PRIMAVERA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e VILMA REIS DE SOUSA MIRANDA EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ( OAB 8875-MA ) e FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA ( OAB 11114-MA ) e LOREDANNE MIKAELLA ARAUJO DIAS ( OAB 10316-MA ) PROCESSO N.º 345-58.2012.8.10.0044 (43372012) EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXE 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000345-58.2012.8.10.0044 (43372012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal EXE

10/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:27