Execução Fiscal 0006369-47.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 108.419,89

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PARA PESCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 13/11/2024

08/01/2025, 12:20

Juntada de termo de juntada

13/11/2024, 13:07

Juntada de petição

16/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PARA PESCA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2024, 20:16

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:47

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:01

Juntada de petição

21/03/2024, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 21:51

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 21:46

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 13/11/2024

08/01/2025, 12:20

Juntada de termo de juntada

13/11/2024, 13:07

Juntada de petição

16/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PARA PESCA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 20:16

Despacho

•27/11/2023, 07:28

12/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2024, 20:16

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:47

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:01

Juntada de petição

21/03/2024, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 21:51

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 21:46

Desentranhado o documento

27/02/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 07:28

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PARA PESCA LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2023, 13:35

Juntada de Certidão

15/01/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2022 23:59.

24/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão

16/10/2022, 22:04

Juntada de petição

25/09/2022, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 08:23

Juntada de Certidão

05/09/2022, 08:22

Juntada de petição

01/09/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 15:08

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PARA PESCA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:11

Juntada de petição

28/03/2022, 15:57

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006369-47.2006.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PARA PESCA LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Con Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:49

Juntada de Certidão

25/02/2022, 20:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:50

Despacho

•06/12/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 20:21