Execução Fiscal 0055150-27.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.621,03

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CORREA & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 05/06/2024

12/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:09

Juntada de petição

08/04/2024, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:54

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:40

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 05/06/2024

12/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:09

Juntada de petição

08/04/2024, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 19:51

Despacho

•05/09/2023, 16:05

08/04/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:54

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:40

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

05/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de CORREA & SOUSA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:08

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055150-27.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: CORREA & SOUSA LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:50

Juntada de Certidão

25/02/2022, 20:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 20:25