Execução Fiscal 0010241-60.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 28.141,88

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. R. P. ARAUJO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 21:07

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 21:06

Juntada de petição

05/02/2024, 22:41

Juntada de petição

23/01/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:20

Juntada de petição

25/06/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 12:28

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:24

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 21:07

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 21:06

Juntada de petição

05/02/2024, 22:41

Juntada de petição

23/01/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 13:25

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:20

Juntada de petição

25/06/2023, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 12:28

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:24

Juntada de petição

05/09/2022, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de M. R. P. ARAUJO COMERCIO - ME em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:37

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010241-60.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: M. R. P. ARAUJO COMERCIO - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, q Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:54

Juntada de Certidão

25/02/2022, 20:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 20:55