Execução Fiscal 0001549-28.2017.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 149.811,41

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ADRIANA F DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

20/02/2025, 10:08

Juntada de petição

19/02/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 11:55

Determinado o arquivamento

13/02/2025, 18:01

Juntada de petição

13/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:46

Juntada de petição

11/02/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 09:48

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:23

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:08

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição

20/02/2025, 10:08

Juntada de petição

19/02/2025, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 11:55

Determinado o arquivamento

13/02/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 18:01

Decisão

•11/02/2025, 09:15

Juntada de petição

13/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:46

Juntada de petição

11/02/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 09:48

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:23

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:08

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:23

Juntada de Certidão

01/11/2024, 11:23

Juntada de petição

31/10/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:20

Juntada de petição

06/09/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 13:07

Juntada de Mandado

18/07/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:13

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:30

Juntada de petição

09/07/2024, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:13

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:13

Juntada de petição

20/06/2024, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 12:26

Outras Decisões

30/05/2024, 18:49

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:46

Juntada de Certidão

14/05/2024, 09:45

Juntada de petição

13/05/2024, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 11:40

Outras Decisões

04/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:51

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:51

Juntada de petição

03/04/2024, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:50

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:50

Juntada de petição

28/02/2024, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 14:23

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:22

Juntada de petição

30/01/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 15:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/01/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 15:56

Juntada de Mandado

04/12/2023, 07:58

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:05

Juntada de petição

17/11/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 16:35

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:28

Juntada de petição

16/10/2023, 10:11

Juntada de diligência

06/10/2023, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 15:25

Juntada de Mandado

19/07/2023, 14:56

Juntada de Certidão

05/07/2023, 19:11

Juntada de petição

14/06/2023, 15:44

Juntada de petição

05/05/2023, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 15:14

Juntada de petição

24/03/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 22:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2022 23:59.

02/12/2022, 23:10

Juntada de petição

14/09/2022, 21:35

Juntada de petição

13/09/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 12:44

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1549-28.2017.8.10.0056. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA ( OAB PROCURAD-MA ) EXECUTADO: ADRIANA F DE ARAÚJO ME e ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo: 1549-28.2017.8.10.0056 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: Adriana Ferreira de Araujo Finalidade: Intimar Adriana Ferreira de Araújo, com endereço a Rua do Carmo, 475, Centro, S 13 Edital de Intimação - PROCESSO Nº: 0001549-28.2017.8.10.0056 (15622017) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

10/03/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:20

Despacho

•17/07/2024, 19:13

Despacho

•08/07/2024, 15:58

Decisão

•30/05/2024, 18:49

Decisão

•04/05/2024, 10:48

Decisão

•26/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:28

Cópia de sentença

•01/09/2022, 12:20

Cópia de decisão

•01/09/2022, 12:20

Cópia de decisão

•01/09/2022, 12:20