Cumprimento de sentença 0800703-50.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 17:29

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 01:43

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSIEL FERREIRA DA COSTA - MA17626 Réu(ré): LENILDE DA SILVA PESSOA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO - MA10532 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800703-50.2018.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): SABRINA DA SILVA FRANCO Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte do respectivo Alvará, com a ressalva de que os autos permaneceram na Secretária Judicial pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o lapso temporal supramencionado, sem nenhuma manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Porto Franco/MA, 06/09/2022. José Francisco de Souza Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSIEL FERREIRA DA COSTA - MA17626 Réu(ré): LENILDE DA SILVA PESSOA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO - MA10532 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800703-50.2018.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): SABRINA DA SILVA FRANCO Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte do respectivo Alvará, com a ressalva de que os autos permaneceram na Secretária Judicial pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o lapso temporal supramencionado, sem nenhuma manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Porto Franco/MA, 06/09/2022. José Francisco de Souza Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:03

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:01

Decorrido prazo de OSIEL FERREIRA DA COSTA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:55

Juntada de petição

19/07/2022, 13:16

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 12:05

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 17:29

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 01:43

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSIEL FERREIRA DA COSTA - MA17626 Réu(ré): LENILDE DA SILVA PESSOA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO - MA10532 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800703-50.2018.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): SABRINA DA SILVA FRANCO Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte do respectivo Alvará, com a ressalva de que os autos permaneceram na Secretária Judicial pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o lapso temporal supramencionado, sem nenhuma manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Porto Franco/MA, 06/09/2022. José Francisco de Souza Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSIEL FERREIRA DA COSTA - MA17626 Réu(ré): LENILDE DA SILVA PESSOA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO - MA10532 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800703-50.2018.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): SABRINA DA SILVA FRANCO Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte do respectivo Alvará, com a ressalva de que os autos permaneceram na Secretária Judicial pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o lapso temporal supramencionado, sem nenhuma manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Porto Franco/MA, 06/09/2022. José Francisco de Souza Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:03

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:01

Decorrido prazo de OSIEL FERREIRA DA COSTA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:55

Juntada de petição

19/07/2022, 13:16

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Nesta data, faço juntada dos Alvarás Judiciais para levantamento de valores confeccionados em sistema próprio do Tribunal de Justiça (Digidoc), selos onerosos recebendo numeração eletrônica dos termos do art. 2º da RESOL -GP – 382022, conforme anexo. O referido é verdade e dou fé.

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 17:25

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:24

Juntada de Alvará

08/07/2022, 15:58

Juntada de Alvará

08/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de OSIEL FERREIRA DA COSTA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:07

Juntada de petição

01/06/2022, 12:24

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 13:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/05/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSIEL FERREIRA DA COSTA - MA17626 Réu(ré): LENILDE DA SILVA PESSOA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO - MA10532 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, exequente e executada, por seu(s) advogado(s), acima citado(s), para, no prazo de 15 dias, realizar o recolhimento das custas relativas à expedição de alvarás deferida nos autos, com juntada das guias e dos comprovantes de pagamento respectivos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 17/05/2022. Eu, MARIANA GOMES PEREIRA LUCENA, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA. Intimação - Processo nº. 0800703-50.2018.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): SABRINA DA SILVA FRANCO Advogado/Autoridade do(a)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:41

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:17

Juntada de petição

13/05/2022, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 11:09

Juntada de protocolo

12/05/2022, 09:50

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSIEL FERREIRA DA COSTA - MA17626 Réu(ré): LENILDE DA SILVA PESSOA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO - MA10532 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800703-50.2018.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): SABRINA DA SILVA FRANCO Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por LENILDE DA SILVA PESSOA LOPES em face de SABRINA DA SILVA FRANCO, qualificadas nos autos, alegando, em síntese, excesso na execução, sob o argumento de que a impugnada indicou, erroneamente, a data início para incidência de juros e correção monetária, em desrespeito ao comando sentencial. Intimada, a impugnada apresentou manifestação sobre a impugnação no ID nº 62644968. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; prazo esse observado no caso dos autos, tendo em vista que a Impugnante foi devidamente intimada do ato de constrição realizado nos autos, em 13/04/2018, tendo apresentado impugnação no mesmo prazo, vide protocolo de ID nº 27518215 (página 38). Na impugnação, o executado poderá alegar falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; ilegitimidade de parte; inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença (§1, art. 525, CPC). O mesmo dispositivo segue aduzindo que, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (§4°, art. 525, CPC). No contexto dos autos, verifica-se a existência de divergência quanto a data início para incidência de juros e correção monetária. A executada apresentou petição alegando excesso na execução diante do equívoco durante a feitura do cálculo referente supracitada condenação. Dessa forma, sem delongas, eis que desnecessárias, considerando o que consta dos autos, merece prosperar a tese trazida pela executada. Na hipótese, é de fácil observância que a executada, ora impugnante, fora condenada ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em favor da exequente, sobre o qual incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da sentença, ou seja, a partir de 25/06/2021, vide ID nº 48009261. Assim, tem-se que o montante atualizado a ser pago em favor da beneficiária/impugnada, perfaz a quantia de R$ 12.127,43 (doze mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e três centavos). ANTE O EXPOSTO, RECEBO e ACOLHO a presente impugnação, em face da irregularidade do procedimento de execução em apreço, por restar caracterizada o excesso, entendendo como devida a importância de R$ 12.127,43 (doze mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), ocasião em que aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º do CPC, sobre o valor integral do débito, face a ausência de pagamento voluntário, totalizando, ao final, a quantia de R$ 13.340,17 (treze mil, trezentos e quarenta reais e dezessete centavos). EXPEÇA-SE alvará judicial em favor/nome do(a) exequente, devendo o saldo remanescente ser liberado em favor da impugnante, ora executada. Intimem-se as partes do teor da presente decisão. Não havendo outras manifestações, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 22/04/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 13:12

Outras Decisões

22/04/2022, 18:32

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:36

Juntada de petição

14/03/2022, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OSIEL FERREIRA DA COSTA - MA17626 Réu(ré): LENILDE DA SILVA PESSOA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO - MA10532 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800703-50.2018.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): SABRINA DA SILVA FRANCO Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Tendo em vista que oferecida imp

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão

07/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:09

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 16:43

Juntada de Certidão

01/12/2021, 16:57

Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 08:31

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:01

Juntada de petição

15/09/2021, 11:39

Transitado em Julgado em 31/08/2021

31/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de OSIEL FERREIRA DA COSTA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 16/07/2021.

24/07/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 15:49

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 19:32

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 14:45

Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:55

Juntada de petição

11/02/2021, 22:27

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

29/01/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 14:51

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:35

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 19/11/2020 09:00 2ª Vara de Porto Franco .

20/11/2020, 11:55

Publicado Intimação em 26/10/2020.

26/10/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 10:16

Audiência Instrução designada para 19/11/2020 09:00 2ª Vara de Porto Franco.

22/10/2020, 10:14

Audiência Instrução não-realizada para 22/10/2020 09:50 2ª Vara de Porto Franco.

22/10/2020, 10:12

Decorrido prazo de OSIEL FERREIRA DA COSTA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:44

Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 16:05

Audiência Instrução designada para 22/10/2020 09:50 2ª Vara de Porto Franco.

05/08/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 13:05

Conclusos para despacho

17/01/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 12:18

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:37

Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 00:21

Decorrido prazo de OSIEL FERREIRA DA COSTA em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 00:21

Juntada de petição

22/11/2018, 10:54

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2018.

13/11/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2018, 10:41

Decorrido prazo de OSIEL FERREIRA DA COSTA em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 11:07

Conclusos para decisão

30/08/2018, 15:36

Juntada de petição

17/08/2018, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 09:55

Decorrido prazo de LENILDE DA SILVA PESSOA em 03/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 00:51

Conclusos para despacho

05/07/2018, 13:35

Juntada de Petição de contestação

04/07/2018, 15:39

Juntada de Petição de diligência

19/06/2018, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2018, 20:52

Expedição de informações pessoalmente

12/06/2018, 11:31

Decorrido prazo de LENILDE DA SILVA PESSOA em 11/06/2018 23:59:00.

12/06/2018, 02:43

Decorrido prazo de OSIEL FERREIRA DA COSTA em 11/06/2018 23:59:00.

12/06/2018, 01:14

Expedição de Mandado

11/06/2018, 17:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/06/2018 08:30 2ª Vara de Porto Franco.

11/06/2018, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:18

Audiência conciliação redesignada para 11/06/2018 08:30.

04/05/2018, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2018, 14:43

Expedição de Mandado

04/05/2018, 14:42

Audiência conciliação designada para 11/05/2018 08:30.

04/05/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 11:40

Conclusos para despacho

30/04/2018, 16:23

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2018, 16:22

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 10:51

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 13:03

Despacho

•17/05/2022, 15:41

Decisão

•22/04/2022, 18:32

Despacho

•16/02/2022, 18:19

Petição

•07/12/2021, 16:09

Despacho

•05/10/2021, 17:43

Petição

•15/09/2021, 11:39

Petição

•15/09/2021, 11:39

Sentença (expediente)

•14/07/2021, 15:49

Sentença

•30/06/2021, 19:32

Despacho

•02/08/2020, 13:05

Despacho

•17/01/2020, 12:18

Decisão (expediente)

•09/11/2018, 15:25

Decisão

•02/11/2018, 10:41

Despacho

•13/08/2018, 09:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/09/2022, 13:03

Despacho

27/04/2022, 00:00

•17/05/2022, 15:41

Decisão

•22/04/2022, 18:32

Despacho

•16/02/2022, 18:19

Petição

•07/12/2021, 16:09

Despacho

•05/10/2021, 17:43

Petição

•15/09/2021, 11:39

Petição

•15/09/2021, 11:39

Sentença (expediente)

•14/07/2021, 15:49

Sentença

•30/06/2021, 19:32

Despacho

•02/08/2020, 13:05

Despacho

•17/01/2020, 12:18

Decisão (expediente)

•09/11/2018, 15:25

Decisão

•02/11/2018, 10:41

Despacho

•13/08/2018, 09:55

Despacho

•04/05/2018, 11:40