Cumprimento de sentença 0821235-75.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.943,22

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 13:40

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:37

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:00

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:12

Recebidos os autos

05/05/2022, 08:49

Juntada de despacho

05/05/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Uma vez fixado Tema de repercussão geral pelo STF sobre a questão constitucional discutida nos autos, passo ao juízo de admissibilidade do recurso extraordinário em destaque, em cumprimento ao que Decisão (expediente) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL PROCESSOS Nº 0821235-75.2016.8.10.0001

06/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 13:40

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 12:00

Decisão (expediente)

•05/04/2022, 09:34

17/01/2023, 06:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:37

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:00

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:12

Recebidos os autos

05/05/2022, 08:49

Juntada de despacho

05/05/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Uma vez fixado Tema de repercussão geral pelo STF sobre a questão constitucional discutida nos autos, passo ao juízo de admissibilidade do recurso extraordinário em destaque, em cumprimento ao que Decisão (expediente) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL PROCESSOS Nº 0821235-75.2016.8.10.0001

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA 3827 e outros EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª CÂMARA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 Acórdão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL AUTOS: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - 0821235-75.2016.8.10.0001

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA 3827 e outros EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAO RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª CÂMARA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 Acórdão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL AUTOS: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - 0821235-75.2016.8.10.0001

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:40

Conclusos para despacho

31/10/2018, 09:55

Juntada de contra-razões

24/10/2018, 05:57

Expedição de Comunicação eletrônica

30/08/2018, 12:39

Juntada de ato ordinatório

12/07/2018, 15:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:22

Juntada de Petição de apelação

21/05/2018, 16:20

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2018, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2018, 07:09

Conclusos para decisão

21/11/2017, 12:47

Juntada de Certidão

21/11/2017, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2017, 12:01

Publicado Intimação em 22/06/2017.

22/06/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2017, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2017, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/03/2017, 00:04

Conclusos para despacho

25/05/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

25/05/2016, 09:15

Decisão

•31/03/2022, 14:50

Acórdão (expediente)

•11/01/2022, 09:31

Acórdão (expediente)

•11/01/2022, 09:31

Acórdão

•07/01/2022, 14:25

Despacho

•11/10/2021, 15:29

Acórdão (expediente)

•27/09/2021, 14:32

Acórdão (expediente)

•27/09/2021, 14:32

Acórdão

•27/09/2021, 11:56

Despacho

•18/06/2021, 17:24

Decisão (expediente)

•03/06/2021, 09:03

Decisão (expediente)

•03/06/2021, 09:03

Decisão

•02/06/2021, 22:31

Despacho

•21/01/2021, 20:24

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/09/2022, 12:00

Decisão (expediente)

•05/04/2022, 09:34

Decisão

•31/03/2022, 14:50

Acórdão (expediente)

•11/01/2022, 09:31

Acórdão (expediente)

•11/01/2022, 09:31

Acórdão

•07/01/2022, 14:25

Despacho

•11/10/2021, 15:29

Acórdão (expediente)

•27/09/2021, 14:32

Acórdão (expediente)

•27/09/2021, 14:32

Acórdão

•27/09/2021, 11:56

Despacho

•18/06/2021, 17:24

Decisão (expediente)

•03/06/2021, 09:03

Decisão (expediente)

•03/06/2021, 09:03

Decisão

•02/06/2021, 22:31

Despacho

•21/01/2021, 20:24

Despacho

•16/06/2020, 15:46

Despacho

•24/04/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 15:21

Sentença (expediente)

•25/04/2018, 16:36

Sentença

•19/03/2018, 07:09

Sentença

•29/03/2017, 00:04