Procedimento Comum Cível 0806151-04.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 63.273,79

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 14/08/2025

07/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 13:44

Embargos de declaração não acolhidos

26/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

25/06/2025, 18:09

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Juntada de embargos de declaração

24/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 14/08/2025

07/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 13:44

Embargos de declaração não acolhidos

26/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

25/06/2025, 18:09

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:12

Juntada de embargos de declaração

24/03/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 00:55

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 21:11

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 09:34

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:46

Juntada de petição

13/09/2024, 11:45

Juntada de petição

04/09/2024, 17:43

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:32

Juntada de informações prestadas

21/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

21/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 23:18

Juntada de Certidão

28/05/2024, 23:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:44

Conclusos para despacho

18/02/2024, 15:03

Juntada de termo

18/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:03

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:45

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 21:45

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 21:45

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:25

Juntada de termo

21/03/2023, 15:25

Juntada de petição

27/02/2023, 15:28

Juntada de petição

22/02/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2023, 12:43

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:56

Juntada de termo

18/08/2022, 10:56

Juntada de réplica à contestação

18/08/2022, 09:58

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FILIPE ATAIDE NASLAUSKY - MA13583 RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo a requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sábado, 23 de Julho de 2022 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806151-04.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

23/07/2022, 13:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC

22/07/2022, 16:10

Conciliação infrutífera

22/07/2022, 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 08:00, Central de Videoconferência.

22/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de Filipe Ataide Naslausky em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 11:38

Expedição de Carta.

08/06/2022, 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 16:00, Central de Videoconferência.

08/06/2022, 11:36

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:42

Juntada de contestação

11/05/2022, 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

28/04/2022, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2022, 10:08

Juntada de termo

07/04/2022, 11:16

Juntada de certidão

16/03/2022, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 21:00

Juntada de petição

14/03/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FILIPE ATAIDE NASLAUSKY - MA13583 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERAT Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806151-04.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FILIPE ATAIDE NASLAUSKY - MA13583 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806151-04.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

10/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 14:45

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 08:00, Central de Videoconferência.

09/03/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:07

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:22

Juntada de termo

08/03/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 15:58

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 11:54

Sentença

•05/12/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:32

Despacho

•19/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 23:18

Despacho

•28/02/2024, 08:44

Despacho

•12/07/2023, 10:14

Decisão

•31/01/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•23/07/2022, 13:41

Documento Diverso

•11/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:42

Despacho

•09/03/2022, 09:07

Documento Diverso

•08/03/2022, 15:58