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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 92.064,85

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM CARRIAS COSTA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM CARRIAS COSTA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 30/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.104.863/0001-95 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de ANTONIO JOAQUIM CARRIAS COSTA - CPF: 270.831.013-53 (APELANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(24)